MAIS UMA DO VICE-PREFEITO SEM GABINETE. CHEGA DINO, CHEGA ROCHA.

Gabinete fantasma de Roberto Rocha fecha contratos com dispensa com posto de gasolina

Na TV Guará, candidato ao Senado declarou ser um vice-prefeito que sequer tem gabinete para trabalhar. Imóvel porém existe, e é pago pelo Executivo Municipal

Por Atual 7

O vice-prefeito de São Luís e candidato ao Senado Federal pelo coligação ‘Todos Pelo Maranhão’, Roberto Rocha (PSB), fechou dois contratos com dispensa de licitação com um mesmo posto de gasolina, há poucos dias da eleição de 2014.

Na última terça-feira (16), o ATUAL7 revelou que, apesar da declaração de Rocha, de que ‘sequer tem gabinete’ para trabalhar, a sede do vice-gabinete da Prefeitura de São Luís existe, porém se encontra fechada desde a assinatura do contrato, pago já em quase sua totalidade pelo Executivo Municipal para o seu proprietário, o empresário Francisco Miguel Araujo Duailibe, um dos donos da Distribuidora de Veículos e Peças Ltda (Duvel). Além do imóvel onde deveria estar funcionando o gabinete do vice-prefeito, um outro imóvel localizado ao lado deste, também de propriedade de Miguel Dualibe, foi locado pela gabinete fantasma de candidato ao Senado, porém também nunca funcionou.

O ATUAL7 teve acesso, com exclusividade, aos contratos. Homologados pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação da capital, Mádison Leonardo Andrade Silva, nos dias 11 e 28 de agosto deste ano, os contratos foram assinados com dispensa de licitação com a empresa Posto de Gasolina Seculo XXI Ltda – ME, o Posto Brasil II, com filial no Bairro do Bequimão, ao valor de 5.360,00 (cinco mil. trezentos e sessenta reais) e R$ 16.432.68 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois reais, sessenta e oito centavos), respectivamente. Desse montante, R$ 6.846,95 (seis mil, oitocentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos) já estão empenhados para pagamento.

O fundamento utilizado por Rocha para a dispensa foi o polêmico inciso V, do artigo 24, da Lei 8.666/93, a chamada Lei das Licitações, que trata da ‘licitação fracassada e/ou licitação deserta’, que prevê essa hipótese de dispensa de licitação somente quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas’.

De acordo com o entendimento da Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU), que adotou esse raciocínio no Acórdão nº 4.748/2009, como havia tempo hábil para abertura de um processo licitatório; não há comprovação de que a abertura desse processo pudesse trazer prejuízo aos cofres da Prefeitura de São Luís; e não chegou sequer a haver apresentação de propostas por outras empresas, para que estas fossem consideradas inabilitas e/ou desclassificadas, Roberto Rocha e o presidente da CPL de São Luís podem ter cometido e ser acionados por Improbidade Administrativa.

Por ‘dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade’, de acordo com o artigo 89 da Lei das Licitações, o vice-prefeito de São Luís e Mádison Leonardo Silva podem ainda ser condenados de três a cinco anos de cadeia e ao pagamento de multa.

Além do contrato com o Posto Brasil II, Roberto Rocha assinou outros contratos por meio de seu gabinete para locação de veículos e viagens nacionais e internacionais. Os gastos ultrapassam R$ 1 milhão. O ATUAL7 apura ainda a denúncia de que o vice-prefeito de São Luís supostamente teria empregado funcionários fantasmas em seu gabinete fantasma. Essa pessoas seriam cabos eleitorais seus no interior do Maranhão – a maioria em Imperatriz e Açailândia, e estariam na folha da prefeitura desde o final de 2013.

O ATUAL7 tentou contato com Roberto Rocha durante toda a quarta-feira (17), para que ele pudesse esclarecer as denúncias e o gasto milionário de um gabinete que ele declarou que não existe, porém o telefone celular estava o tempo todo desligado e nenhuma das mensagens enviadas foram respondidas. A reportagem entrou ainda em contato com a Prefeitura de São Luís, solicitando esclarecimentos do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) sobre as declarações de seu vice e sobre os gastos gerados por ele com um gabinete fantasma e os outros contratos, mas não recebeu qualquer resposta até a publicação desta matér