Por: Yuri Almeida
A nova decisão é da juíza de
Direito Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira, que cuida Vara da
Infância e Juventude de São Luís. Após Flávio Dino se negar a cumprir
decisão liminar proferida desde o início de abril último, a magistrada
determinou, na quarta-feira 27, o bloqueio de quase R$ 40 mil nas
contas do Estado do Maranhão, para garantir o fornecimento da fórmula de
aminoácidos isenta de fenilalanina a crianças e adolescentes fenilcetonúricos,
cadastrados pelo SUS junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
(APAE). O valor assegura a aquisição do produto pelo período de pelo menos um
mês.
A decisão, que atendeu a pleito
do Ministério Público do Maranhão, confirmou um lado até então
desconhecido do governador do Maranhão, pois foi motivada após o governo
comunista se negar a fornecer o complemento alimentar aos portadores da
fenilcetonúria, doença rara caracterizada pelo defeito ou ausência de uma
enzima que pode causar sérios problemas de saúde, como atraso no
desenvolvimento psicomotor, convulsões, agitação, tremores e agressividade.
À época da liminar, a juíza
arbitrou a multa diária de R$ 5 mil, em caso de descumprimento da
decisão judicial. Contudo, ao invés de atender a determinação de fornecer
o complemento alimentar para as crianças, o governo Flávio
Dino impetrou Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Maranhão,
que reformou em parte a decisão da juíza, reduzindo o valor da multa para R$
300,00. Mesmo assim, de acordo com o MP-MA, a decisão não vinha sendo cumprida,
o que levou a magistrada a determinar o bloqueio das contas do
Estado.
Além de determinar a penhora dos
recursos, a juíza Lícia Cristina também aplicou multa ao Estado no valor de
pouco mais de R$ 20 mil, a ser revertida em favor de fundo controlado pelo
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Luís
(CMDCA). O descumprimento pelo governo comunista da decisão judicial foi
classificado pela magistrada como “atentatório à dignidade da justiça”, que,
além dos desdobramentos anunciados, pode acarretar sanções por crime de
desobediência, entre elas o eventual decreto de prisão.
A verba bloqueada será depositada
em conta judicial, cabendo à APAE levantar o valor e efetuar a compra do
complemento alimentar, para distribuição aos portadores da fenilcetonúria. Em
sua decisão, a juíza esclareceu que a determinação do bloqueio de verbas
pública se faz necessária para o cumprimento da tutela específica, “de modo a
garantir a sobrevivência digna das crianças”.
Caso em
Igarapé Grande
Em maio deste ano, a Justiça do
Maranhão precisou determinar ao governo Flávio Dino que garantisse, no prazo
máximo de cinco dias, o fornecimento da fórmula PKU nº 2 a uma criança do
município de Igarapé Grande.
De acordo com a decisão, em
virtude de suas limitações, a criança precisa utilizar diariamente o leite
especial Pkumed B Plus, que é um alimento para dietas de pessoas com restrição
de fenilalanina. Conforme a promotora de justiça, o fornecimento deveria se dar
de forma ininterrupta ou enquanto durar o diagnóstico médico atestando a
necessidade do consumo do produto.
No entanto, o fornecimento do
leite especial havia sido interrompido desde outubro do ano passado,
sendo retomado somente no mês de abril, quando foram entregues duas latas. Mas,
para a alimentação completa de uma criança são necessárias, pelo menos, quatro
latas ao mês.
Ainda de acordo com representante
do órgão ministerial, antes de ajuizar a ação contra o Estado, o MP-MA chegou a
entrar em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), contudo o órgão
informou que não existia previsão para a regularização do fornecimento do
produto.
Mães
desesperadas
Há dois dias,
imagens compartilhadas nas redes sociais mostravam a triste situação
de mães que relatam estar sem acesso ao leite especial para os filhos pelo período
de um ano. Na porta da Farmácia Estadual de Medicamentos Especializados (FEME),
as mães usavam cartazes reclamando a disponibilização do leite PKU.
“É muito difícil. É uma situação
desesperadora. Desde julho do ano passado nossas crianças estão sem essa
fórmula. Quando a minha filha fica sem a fórmula, é tão desesperador, que ela
não consegue nem andar”, contou Juliana de Cássia.
Os portadores da fenilcetonúria,
doença que impede o organismo de metabolizar os alimentos ricos em proteínas,
sofrem consequências desastrosas quando não consomem o leite especial. Sintomas
como baixa imunidade, queda de cabelo, perda da força intelectual e convulsões
epilépticas são alguns dos problemas enfrentados por esses pacientes.
