Senadores afastam definitivamente Dilma Rousseff da presidência da República com 60 votos favoráveis e 21 contrários; parlamentares decidirão agora, em votação separada, se Dilma também perderá o direito de ocupar qualquer cargo público por um período de oito anos; assista ao vivo
O futuro político da presidenta afastada Dilma Rousseff vai ser decido neste sexto e conclusivo dia de julgamento final do processo de impeachment. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reabriu a sessão às 11h15, com a leitura do relatório resumido sobre o processo. "É um resumo de tudo o que aconteceu até o momento, inclusive os argumentos da acusação e da defesa", disse o ministro que anunciou um "brevíssimo resumo do que importa".
No documento, o ministro lista provas e os principais argumentos que foram apresentados ao longo dos últimos dias pela acusação e pela defesa. Após quase 70 horas de julgamento, iniciado na última quinta-feira (25), foram ouvidos, além da própria representada, parlamentares, testemunhas e os advogados das duas partes.
Antes da votação, senadores aliados de Dilma apresentaram um destaque para que sejam votadas separadamente a perda dos direitos políticos da presidente e a perda de seu mandato. Senadores a favor do impeachment fizeram discursos contra a separação das penas. Em 1993, o Senado já decidiu a mesma questão, definindo que não é possível aplicar pena de perda do cargo apenas.
Lewandowski decidiu que não é prerrogativa sua decidir a questão, mas do plenário do Senado. Por fim, o destaque foi acolhido, sem votação, por ser de bancada. E votações de penas de Dilma serão separadas.
Na prática, a pena na Constituição Federal se refere a "inabilitação para cargo público", que impede eleição e/ou nomeação da presidente Dilma para qualquer cargo público por um período de oito anos. Aliados lembraram que ela ficaria impossibilitada até de dar aula em universidades públicas ou de ocupar qualquer cargo na esfera pública.
Os senadores começaram então a votação, primeiro sobre o afastamento definitivo de Dilma da presidência. Para que o impeachment seja aprovado são necessários, pelo menos, 54 votos dos 81 senadores. A votação seguinte, para proibi-la de ocupar qualquer cargo público, também exige o "sim" de 54 senadores.
A expectativa é de um placar apertado pela cassação da petista. Aliados de Dilma tentarão, até o último minuto, reverter votos para salvá-la; enquanto, os parlamentares da base do presidente interino Michel Temer fazem o mesmo, buscando votos de indecisos para garantir a posse do peemedebista ainda hoje.
Rito
Depois da leitura do relatório de Lewandowski, quatro senadores – dois contrários e dois favoráveis ao impeachment de Dilma – falarão por cinco minutos cada, para encaminhar a votação. O resultado deve ser conhecido no início da tarde de hoje.
A votação será nominal com o uso do painel eletrônico e cada parlamentar escolherá entre a resposta "sim" ou "não" à pergunta que será lida por Lewandowski: "Cometeu a acusada, a senhora Presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes de responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto à instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional que lhe são imputados e deve ser condenada à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo oito anos?"
Se aprovado o impeachment, além de afastada definitivamente do cargo, Dilma perderá os direitos políticos por oito anos, contados a partir de 2018, quando terminaria seu mandato. Se não for atingido o mínimo de votos, ela retorna à Presidência. Independentemente do resultado de hoje, a petista vai fazer uma declaração à imprensa assim que o julgamento for concluído no Senado.
Histórico
Desde que foi aberto, no dia 2 de dezembro de 2015, o processo de impeachment tramitou na Câmara e no Senado, onde chegou em abril. Nas duas Casas e ao longo de nove meses, o processo passou por comissões especiais antes de ser deliberado pelos plenários. Ambos os colegiados emitiram pareceres favoráveis ao andamento do julgamento que chega, hoje, ao seu último dia.
Dilma é acusada de ter cometido crimes de responsabilidade ao longo de 2015. Na peça assinada pelos advogados Miguel Reale Jr., Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, que deu origem ao processo, uma das acusações recai sobre a publicação de três decretos de crédito suplementares que não poderiam ter sido editados sem a autorização do Legislativo e que, segundo os advogados, estavam em desacordo com a meta fiscal que vigorava na época.
A defesa da petista afirma que os decretos não criavam novas despesas e que havia um projeto de revisão da meta (PLN 5/15) em tramitação que acabou sendo aprovado pelo Parlamento.
O outro argumento acusatório trata do que ficou conhecido como pedaladas fiscais, que seria um atraso no repasse de recursos do Tesouro aos bancos públicos que operavam políticas sociais como o Plano Safra. Segundo a acusação o volume do atraso foi histórico. A defesa de Dilma é que esta era uma prática comum e os valores foram repostos aos bancos.
