De O Estado
O Governo do Maranhão
deixou de declarar ao Tesouro Nacional, em 2015, pelo menos R$ 100 milhões de
déficit da Previdência do Estado. O dado é do Tribunal de Contas da União
(TCU), após auditoria em 22 estados e no Distrito Federal, e foi divulgado
ontem pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a reportagem, o
déficit apurado pelo Tesouro Nacional no Maranhão é de R$ 600 milhões. Mas o
governo só declarou saldo negativo de R$ 500 milhões.
Esse tipo de disparidade
e a falta de informações sobre as previdências estaduais fez o TCU concluir que
esses dados são confiáveis e que o déficit desses regimes estaduais pode ser
ainda maior.
No caso maranhense, o
governo também deixou de informar a quantidade de servidores ativos e
pensionistas.
Cada Estado administra o
seu RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), ao qual os servidores
estaduais estão vinculados. Se as receitas não são suficientes para cobrir as
despesas, cabe ao Estado cobrir esse déficit.
O TCU constatou que 16
Estados não informaram o total de pensionistas. Desses, sete também não
declararam a quantidade de aposentados. O total de servidores ativos, com a
quantidade vinculada a cada órgão, não foi informado por cinco Estados.
“Existe um grande
problema de confiabilidade das informações, o que compromete a transparência”,
afirmou à Folha o secretário de controle externo da Previdência, do Trabalho e
da Assistência Social do TCU, Fabio Granja.
O tribunal aponta que,
sem dados básicos, como o total de segurados, não é possível ter “a exata
dimensão do problema” no momento em que se discute mudanças nas regras da
Previdência.
“Pode estar existindo
subdimensionamento do déficit. Ou seja, o problema é ainda mais grave do que
está sendo apresentado”, disse Granja.
Aperfeiçoamento – A
Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda concorda que as bases de
dados dos Estados têm de melhorar, mas argumenta que as avaliações atuarias dos
regimes próprios vêm sendo aperfeiçoadas.
O órgão tem a atribuição
de supervisionar esses regimes e estabelecer normais gerais.
“Essas bases têm
problemas, mas isso não quer dizer que seja algo totalmente inconsistente. Os
atuários têm formas de trabalhar com premissas que buscam compensar esses
eventuais problemas na base de dados”, disse Narlon Nogueira, diretor da
Secretaria de Previdência.
A Secretaria de
Previdência informou que iniciou uma auditoria para cruzar os dados e
questionar os Estados sobre as diferenças.
O Estado também
questionou o Governo do Maranhão sobre a diferença entre as informações
repassadas ao Tesouro e o efetivamente apurado pelo órgão. Não houve resposta
até o fechamento desta edição.
