Por: Gilberto Léda
O governador do
Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), encaminhou ontem (13) à Assembleia Legislativa
mensagem com projeto de lei que altera o Sistema Tributário do Estado e, se
aprovado, provocará aumento de preços das contas de luz, de combustíveis, de
cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.
Os
maiores impactados pelo projeto são os consumidores residenciais de energia
elétrica. Pelo novo texto da Lei 7.799/2002, quem consome até 500
quilowatts-hora por mês pagará não mais 12% de ICMS, mas 18%.
Segundo
a lei ainda em vigor atualmente, essa faixa de consumo está excluída da
alíquota maior. O texto encaminhado pelo governo revoga essa exceção e, também,
a exceção criada para quem usa energia elétrica em irrigação rural.
Já
quem consome acima de 500 quilowatts-hora/mês terá a alíquota do imposto
atualizada para 27% (hoje é de 25%).
O
governo pretende reajustar, ainda, as alíquotas de álcool e gasolina no
Maranhão, que devem passar de 25% para 26%. O óleo diesel ficou de fora do
aumento, segundo garantiu ao Blog
do Gilberto Léda o
secretário da Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry (PCdoB).
O
preço dos cigarros também deve subir, porque a importação de fumos e seus
derivados será taxada em 27% e não mais em 25%.
Crise
Na
mensagem encaminhada à Assembleia na terça-feira – e curiosamente já publicada
no Diário Oficial da Casa no mesmo dia – o governador Flávio Dino (PCdoB) alega
que precisa aumentar a arrecadação de impostos por conta da crise nacional e da
consequente queda de receitas oriundas das transferências constitucionais.
“A
medida tem caráter de urgência diante da grave crise econômica do Brasil, a
qual afetou a arrecadação de impostos em todo o país, desestabilizando de
maneira acentuada o equilíbrio financeiro do conjunto das entidades
federativas, especialmente com a queda de transferências constitucionais”, diz
o comunista.
Veja como ficarão as novas
alíquotas
Consumidor
residencial (abaixo de 500 quilowatts-hora/mês): passará de 12% para 18%
Consumidor
residencial (acima de 500 quilowatts-hora/mês): passará de 25% para 27%
Importação
do exterior gasolina, álcool anidro e hidratado: passará de 25% para 26%
Importação
de fumos e seus derivados: 25% para 27%
Importações
de prestação de serviços de comunicação iniciadas no exterior (telefonia e TV
por assinatura): 25% para 27%
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