Por: Luís Cardoso
A O governo federal vai
antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para
os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento
dos salários dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício
de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas
locais até a próxima quinta-feira (29).
A
Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007)
estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso
salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade
orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço da União
para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará.
Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado
para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.
Para
2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29
bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de
cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno,
que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.
As
medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e
estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos
recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês
de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando
dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do
salário dos professores nos estados que recebem esta complementaçãol”, disse o
ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de
2015.
As
mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores
foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da
despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que
não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o
repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai
facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer
cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”,
explicou Mendonça Filho.
Mendonça
Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a
segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64. O Ministro
negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as
denúncias de desvio de recursos do Fundeb.
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