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| Imagem Ilustrativa |
Por: Ronaldo Rocha
A base governista
esvaziou o plenário da Assembleia Legislativa na manhã de ontem, durante a
última sessão ordinária da atual legislatura, e não votou o Projeto de Lei nº
227/2016, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão, que
dispõe sobre reajuste na remuneração dos cargos efetivos da carreira de
especialistas do órgão.
A
minuta do projeto de lei havia sido aprovada pelo Pleno do TCE no início do
mês, e previa um reajuste de 10,67% aos servidores do tribunal.
Publicada
na edição eletrônica de ontem do Diário Oficial da Assembleia, a peça sequer
foi submetida à análise em plenário, por falta de quórum.
Vice-presidente
do Legislativo, o deputado estadual Othelino Neto (PCdoB), que era quem
presidia a sessão, rechaçou manobra do governo e tentou explicar a não votação
da matéria.
Ele
afirmou que o projeto de lei chegou a ter uma tramitação rápida na Casa em
decorrência de um pedido de urgência aprovado, mas lamentou a ausência de
deputados no plenário.
“Quero
prestar o esclarecimento de que este assunto, para mim merece uma atenção
destacada tendo em vista o fato de eu ser servidor de carreira do Tribunal de
Contas. Não existiu nenhum tipo de manobra por parte do Poder Executivo”,
disse.
Othelino
explicou que apesar de o projeto de lei não ter sido votado, uma emenda ao
Orçamento do Estado para o exercício financeiro de 2017 foi apresentada e dará
suporte para que o TCE pague eventual reajuste dos servidores no próximo ano,
caso este seja aprovado pelo legislativo.
“Os
servidores do tribunal que aqui estão sabem que a suplementação para receber
esse aumento, que estamos tentando votar, aliás, esse reajuste, essa
suplementação já havia sido feita há mais de um mês. Os servidores sabem
disso”, disse e completou: “O que nós fizemos para 2017, e nesse quesito
agradeço aos colegas a compreensão, foi emendar o Orçamento para que o Tribunal
de Contas já no novo Orçamento de 2017 possa suportar o reajuste dos
servidores”.
Desculpa
– Othelino Neto também pediu compreensão aos servidores do TCE e dirigentes
sindicais pela não apreciação da proposta.
“A
dinâmica da Assembleia é assim: há dias em que temos um quórum elevado, dias
que temos um quórum mais baixo. Conversando com dirigentes das entidades do
Tribunal de Contas, disse ontem [quarta-feira] que o desafio de completar o
quórum hoje [ontem] seria complicado, então ao tempo em que nos desculpamos por
não conseguir completar o quórum, agradeço aos deputados que puderam vir, que
estão aqui hoje no sentido de ajudar, inclusive alguns se manifestaram aqui na
tribuna, mas infelizmente não temos quórum para deliberar este projeto de lei”,
enfatizou.
Durante
a sessão de ontem, apenas 14 deputados estaduais estavam presentes na sessão. O
quórum mínimo para a apreciação de projetos de lei é de 23 deputados.
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