Em mais uma medida que altera as leis tributárias, o
Executivo atinge a cadeia produtiva da avicultura no Maranhão, na opinião do
parlamentar
Por: Gilberto Léda
O deputado estadual
Adriano Sarney (PV) advertiu a população maranhense para o Projeto de Lei
número 205/2016, que atinge o setor de avicultura do estado, principalmente os
pequenos criadores. O projeto foi aprovado em primeiro turno, com voto contra
do parlamentar, na sessão de ontem (7).
“A
proposta do governo visa antecipar a arrecadação e sobrecarregar o produtor. O
projeto trata de um assunto complexo, pois estipula uma margem de lucro em
torno de 40% para o avicultor, mas não apresenta nenhum estudo confiável para
dar base a esse prognóstico. Então, eu pergunto: Em meio à crise financeira do
país, qual é a atividade no Maranhão que gera 40% de lucro?”, indagou Adriano.
O
deputado também alertou a população maranhense para o que ele denominou de
golpe, referindo-se à estratégia do governo Flávio Dino (PCdoB), de enviar uma
reforma tributária em fatias, ou seja, dispersa em vários projetos de lei, de
forma sorrateira e sem transparência, para votações em regime de urgência na
Assembleia.
“O
governador tenta passar despercebidamente uma reforma tributária. Nós estamos
no trâmite de votação de mais de dez projetos de lei de ordem tributária sem
ter a chance de discutir devidamente as propostas. Dessa forma, o governo está
transformando a Assembleia em uma espécie de anexo do Palácio dos Leões, nos
levando a votar aumento de ICMS por requerimento de urgência, votar aperto
contra os empresários (micro, pequenos e de grande porte), aperto no bolso da
população do Maranhão, tudo isso em meio a uma grave crise econômica e
financeira nacional”, declarou.
OUTROS:
– Lei 10.522: Estabelece multa de mora de 0,33% por dia de atraso nos débitos
de ICMS.
– Lei 10.489: Delimita a utilização e transferência dos saldos credores
acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias.
– Lei 10.356: Autoriza o Governo a exigir de contribuinte do ICMS a aposição de
selo fiscal em vasilhame de água mineral.
– Lei 10.329/2015: Aumenta de 17% para 18% a alíquota de ICMS.
– Lei 10.328/2015: Estabelece nova tabela ao Código Tributário Estadual.
– Projeto de Lei 202: Trata da aplicação de juros e multa em débitos de
natureza não tributária, ou seja, multas de autarquias, preços de serviços
prestados por órgãos públicos, entre outros.
– Projeto de Lei 203: Trata da tributação do ICMS para instalação e operação de
usina termelétrica movida a gás natural e de unidade de processamento de gás
natural.
– Projeto de Lei 204: Altera dispositivos de regulamentação do ICMS que tratam
do regime de antecipação tributária.
– Projeto de Lei 205: Dispõe sobre antecipação do ICMS pelo produtor nas saídas
internas (vendas) para pessoa não inscrita no cadastro de contribuintes do
imposto, ou seja, o consumidor.
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