Por: Gilberto Léda
'O deputado estadual
Eduardo Braide (PMN) não descarta a possibilidade de acionar a Justiça
para tentar revogar a lei, aprovada ontem (15) pela Assembleia Legislativa, que
aumenta alíquotas de ICMS no Maranhão.
Em
conversa com o titular do Blog
do Gilberto Léda logo
após a votação, o parlamentar apontou “vício de origem” no projeto de lei
encaminhado pelo governo Flávio Dino (PCdoB): um dos artigos da proposta
citava a Lei nº 9.121/2010 – que instituía o ProMaranhão. Mas esse dispositivo
foi revogado pela Lei 10.259/2015, já na gestão comunista.
“Isso é um erro grave. É
sinal de que o governador do Estado assinou, mais uma vez, um documento sem ler
e esta Casa não pode aprovar um projeto de lei que faz referência a uma matéria
tributária, a uma lei que não existe mais em nosso ordenamento jurídico”,
pontuou.
Braide ponderou apenas
que, antes de entrar na Justiça, é necessário aguardar a sanção da nova
lei pelo governador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário