Por: Yuri Almeida
Uma semana depois de sofrer
vexame em plenário, a base aliada do governador Flávio Dino
(PCdoB) na Assembleia Legislativa conseguiu aprovar, nessa quarta-feira
7, regime de urgência para dois projetos, de autoria do Poder Executivo,
que tratam de aumento de impostos no Maranhão. O requerimento foi feito pelo
deputado Levi Pontes (SD). Apenas os deputados de oposição votaram contra a
proposta.
Na último dia
29, após o ATUAL7 revelar que o Palácio dos Leões havia negociado o pagamento de R$
500 mil em emendas para
cada parlamentar que votasse a favor do pacote, o deputado Eduardo Braide
(PMN) usou a tribuna para alertar para o risco de penalização do
contribuinte com a aprovação das medidas. Ele classificou a ação do
governo como “pacote de maldades”.
“O povo
maranhense, o pequeno contribuinte não merece esse pacote de maldades que foi
encaminhado pelo Governo do Estado. (...) Porque não é admissível que um
ex-juiz encaminhe uma mensagem a esta Casa onde ele afronta diretamente um princípio
estabelecido no Artigo 5º da Constituição. Eu quero dizer que esse projeto,
além de ser ilegal, é imoral. Ele desrespeita o povo do Maranhão e a crise por
qual passa o nosso país”, disse.
Como Braide
apresentou voto contrário e apontou ilegalidades no texto original dos
projetos, o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ), deputado Rafael Leitoa (PDT), retirou as proposições de pauta, tendo
retornado à pauta somente na sessão de ontem, com nova redação.
Na prática, os
projetos preveem criação de multa de mora, aumento de juros e cumulação com a
taxa Selic, além do aumento na antecipação do Imposto Sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) de 30% para 50% em todo o estado.
O de número
202/2016, por exemplo, que dispõe sobre a aplicação de multa, juros de
mora e parcelamento de créditos de natureza não tributária [aluguel ou
valor devido ao Estado que não tenha relação com imposto], cria a figura da
multa de mora, que até então não existe. Cria também a figura da multa de mora
diária de 0,33% ao dia e que pode chegar a 20%.
Já o projeto
de lei de número 204/2016 representa uma especie de confisco. O dispositivo
permite, por exemplo, que o governo, por meio de ato administrativo, possa
efetuar uma apreensão antecipada e em patamar elevado, sem apresentar nenhuma
compensação ao contribuinte.
Com a
aprovação do pedido de urgência, as duas matérias deveriam ter sido apreciadas
ainda nessa quarta-feira, em sessão extraordinária realizada logo após a sessão
plenária, o que não ocorreu por falta de quórum. Sob a articulação forte do
governo, em especial do secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares, que
passou a frequentar as sessões na Assembleia e sentar de cadeira em cadeira para cochichar sobre liberação de emendas com os
deputados da base, a expectativa é que os dois projetos sejam
votados no início da próxima semana.
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