Edivaldo Júnior deve enfrentar ação para retorno das aulas em São Luís
Ação do Ministério Público requer retorno das aulas na rede pública municipal.
Por Neto Ferreira
Prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior (PTC), deverá
enfrentar ação proposta pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na
Defesa da Educação de São Luís, que ingressou, na última quinta-feira,
31, com uma Ação Civil Pública contra o município, na qual requer a
imediata retomada das aulas na rede municipal de ensino da capital. Os
professores paralisaram as atividades desde 22 de maio.
Na ação, a promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo ressalta
que, apesar da mediação do Ministério Público, o impasse permanece. A
Prefeitura ofereceu reajuste de 3% a todo o funcionalismo municipal (já
aprovado pela Câmara Municipal), sem nenhum diferencial aos
profissionais da educação.
Além disso, a promotora de justiça lembra que a greve foi decretada
ilegal pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. “Da decretação da greve até
a presente data foram transcorridos mais de 70 dias de paralisação
(contando o período de férias devidamente gozadas e remuneradas),
causando prejuízos incalculáveis aos alunos, tendo seus direitos à
educação cerceados, pois correm o risco de perda do ano letivo ou a
supressão de seus períodos de lazer, pela eventual necessidade de
utilização de finais de semana ou férias para a reposição das aulas
perdidas”, afirmou Luciane Belo.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em medida
Liminar, o reinício imediato das aulas na rede municipal de educação
infantil e nível fundamental, garantindo a oferta da carga horária legal
e a integralidade do conteúdo, além de observar o direito de os alunos
de estudarem próximo a suas residências ou serem servidos por transporte
escolar eficiente e seguro.
Prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Na ação, a promotora de justiça Maria Luciane Lisboa Belo ressalta
que, apesar da mediação do Ministério Público, o impasse permanece. A
Prefeitura ofereceu reajuste de 3% a todo o funcionalismo municipal (já
aprovado pela Câmara Municipal), sem nenhum diferencial aos
profissionais da educação.Além disso, a promotora de justiça lembra que a greve foi decretada ilegal pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. “Da decretação da greve até a presente data foram transcorridos mais de 70 dias de paralisação (contando o período de férias devidamente gozadas e remuneradas), causando prejuízos incalculáveis aos alunos, tendo seus direitos à educação cerceados, pois correm o risco de perda do ano letivo ou a supressão de seus períodos de lazer, pela eventual necessidade de utilização de finais de semana ou férias para a reposição das aulas perdidas”, afirmou Luciane Belo.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em medida Liminar, o reinício imediato das aulas na rede municipal de educação infantil e nível fundamental, garantindo a oferta da carga horária legal e a integralidade do conteúdo, além de observar o direito de os alunos de estudarem próximo a suas residências ou serem servidos por transporte escolar eficiente e seguro.
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