PARECE QUE SÓ SALTEIA E MUDA DE PROTAGONISTA, MAS, O FATO É QUE ESSE GRUPO VIVE ENVOLVIDOS EM ALGO COMPLICADO. CHEGA.
Por Jornal Agora
JUSTIÇA DÁ 48 HORAS PARA RIBAMAR ALVES ENTREGAR DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA CPI DA EDUCAÇÃO
| Justiça exige que Ribamar Alves entre documentação |
A Justiça da Comarca de Santa Inês emitiu
na tarde de ontem, quarta-feira (27) parecer favorável ao Mandado de
Segurança da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Educação, na
Câmara de Vereadores do município.Pela decisão da Justiça, Ribamar Alves
(PSB) tem 48 horas para entregar toda a documentação solicitada pelos
vereadores para o andamento das investigações em torno da aplicação de
recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb e
Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae.
A documentação solicitada no ainda no início de julho ao prefeito e à
secretária de Educação, Conceição Costa, engloba os processos
licitatórios, contratos realizados e todos os processos de pagamento; o
livro razão do Fundeb e da merenda escolar dos anos de 2013 e 2014; o
quantitativo de creches e escolas municipais e sua localização; assim
como a quantidade de alunos e professores, entre contratados e
concursados; e a quantidade de ônibus que fazem o transporte escolar
locados e o valor mensal pago por eles, etc.
Presidida por Akson Sousa (DEM), tendo como relatora Creusa da Caixa
(PSL) e contando ainda com Aldoniro Muniz (PMDB), Solange Nerval (PMDB) e
Tomaz Martins (PHS) como membros, a CPI da Educação foi instalada na
Câmara no dia 16 de junho, mas teve seu andamento barrado por conta da
omissão de informações por parte do chefe do Executivo e da gestora de
Educação no município.
Ribamar Alves foi notificado ao meio dia de ontem, quarta-feira, e terá
48 horas para entregar a documentação, prazo que se encerra ao meio dia
desta sexta-feira. Caso descumpra a decisão da juíza Denise Cysneiro
Milhomem, titular da 1ª Vara, ele pagará multa diária de R$ 1.000,00,
podendo inclusive responder por eventual prática de ato de improbidade
administrativa.
Mais informações a qualquer momento.
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