Hei Flávio Dino, Por que o teu prefeito de Santa Inês (“Novo e a Mudança”) esconde a prestação de contas?
PREFEITURA DE SANTA INÊS NÃO ENTREGA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2014 E FERE LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Jornal Agora
Ribamar Alves, gestor municipal não enviou à Câmara a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2014
A sessão extraordinária que encerrou o
semestre legislativo municipal, realizada na manhã de segunda-feira
(30), foi marcada pela aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO para o exercício 2015, que serve como base para a elaboração
posterior da Lei Orçamentária Anual – LOA, que definirá e detalhará para
que áreas e como os recursos arrecadados pela administração municipal
devem ser investidos no ano que vem.
No entanto, outra matéria orçamentária
tomou desta que: o prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB) deixou de
cumprir a agenda fiscal para este ano que determinava que a prestação
de contas do primeiro quadrimestre devia ser encaminhada à Câmara de
Vereadores até o dia 30 de maio, conforme agenda de compromissos fiscais
estabelecida pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE/MA, e apresentada
por meio de audiência pública.
Por conta da não prestação de contas com
o Legislativo, com a entrega do relatório que garantiria aos vereadores
informações de talhadas das contas municipais, a oposição pretende
encaminhar ainda no início do mês de julho um ofício ao TCE informando
sobre a situação do município.
“Quero que conste em ata e fique
registrado que até a sessão de hoje, o senhor prefeito municipal não
enviou a esta casa o relatório com a prestação de contas referente ao
primeiro semestre de 2014, isso fere o calendário fiscal e merece ser
averiguado”, ressaltou a vereadora Creusa da Caixa (PSL).
A LDO juntamente com o Plano Plurianual –
PPA e Lei Orçamentária Anual – LOA forma o tripé de leis orçamentárias
das unidades administrativas, seja a nível municipal, estadual ou
federal. O PPA 2014-2017 já foi entregue à Câmara no final do ano
passado e o TCE estabelece que a Data limite para o envio do projeto da
LOA deve ser enviada ao Legislativo até o dia 01 de outubro.
Nossa equipe tentou entrar em contato
com a Secretaria de Administração da Prefeitura de Santa Inês, mas
nossas ligações não foram atendidas.
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