Prefeitura tem até o dia 17 para apresentar novas propostas aos professores
Até
o dia 17 de julho o Município de São Luís deve apresentar nova proposta
aos professores, segundo o que foi acordado em uma nova reunião
realizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Educação.
A promotoria reuniu representantes de
diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de São Luís e do
Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de
São Luís (Sindeducação).
Apesar das discussões ainda em
andamento, entre a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal, que
aprovou, a proposta de revisão de 3% para todo o funcionalismo
municipal, o que não é aceito pelo Sindeducação.
Durante a reunião, Geraldo Castro afirmou que a receita do município
vem sendo reduzida, o que levou a administração municipal a realizar um
contingenciamento de gastos que impediria a concessão de um aumento
maior ao segmento da educação. O secretário se comprometeu, inclusive, a
encaminhar documentos que mostram a queda de arrecadação do Município
de São Luís.
Diante dos argumentos da prefeitura de que um reajuste maior à classe
dos professores traria problemas no cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), a promotora Luciane Belo propôs a
concessão de algum outro benefício aos professores, como
auxílio-alimentação ou auxílio-saúde.
De acordo com os profissionais da
Assessoria Técnica do MPMA presentes à reunião, Raimundo Vale e Marcos
Cavalcante, esse tipo de benefício traria um ganho real aos
trabalhadores sem representar impacto na LRF. A proposta será analisada
pelo Município, que apresentará seu posicionamento no próximo dia 17.
Outra proposta feita pela promotora Luciane Belo foi a de que os
professores retomem as suas atividades no próximo dia 21, logo após o
período de férias coletivas. A promotora ressaltou a importância do
trabalho dos educadores e o seu impacto na vida de milhares de famílias.
- Todos
aqui estão defendendo seus interesses legítimos, e cabe a mim, enquanto
representante da sociedade, defender o direito de nossas crianças e
jovens que não podem ficar sem estudar e daquelas mães que precisam sair
para trabalhar deixando seus filhos sob os cuidados de vocês,
professores e professoras - Os representantes do
Sindeducação se comprometeram a levar a proposta para apreciação da
classe na próxima assembleia geral, no dia 18.
Ao final da reunião, o secretário de Educação de São Luís respondeu a
alguns questionamentos feitos por representantes dos professores a
respeito de reformas das escolas e sobre o concurso público para o
magistério. De acordo com o secretário, a Prefeitura realizará o certame
também para outros cargos e a comissão geral de concurso já está
formada. Agora, será formada a comissão que tratará exclusivamente das
vagas da área de educação, que contará com a participação de
representantes do Sindeducação.
De acordo com Geraldo Castro, a previsão é de que o concurso seja
realizado até o final deste ano, com as nomeações dos aprovados
ocorrendo em 2015. A vereadora Rose Sales pediu que fosse verificada a
possibilidade de educadores contratados, que prestaram concurso em 2002.
De acordo com a vereadora, a possibilidade existe, podendo ser mediada
por um Termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo MPMA.
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