Administração da lorota faz mais uma trapalhada!
Ao tomar posse, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior
declarou que estava assumindo uma cidade com “cenário de terra
arrasada”. Holanda admitiu que a Prefeitura estava “totalmente quebrada
pela gestão irresponsável” do prefeito João Castelo, “com um débito de
R$ 500 milhões”. Displicente com o princípio da transparência, Holanda
Júnior nunca tornou público os detalhes da dívida, menos ainda tomou as
providências para apurar as responsabilidades pela “gestão
irresponsável” do ex-prefeito.
Mas Castelo foi bondosamente anistiado como gestor público pelo seu
sucessor. O mesmo perdão não deverá ser concedido à população de São
Luís. Surpreendentemente, Holandinha agora resolveu ameaçar colocar os
inadimplente com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) na lista
de devedores do SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e do Serasa. O
Executivo Municipal tentou aprovar o projeto de lei com tal medida em
regime de urgência, mas não conseguiu.
A medida é mais uma trapalhada da administração da lorota da mudança.
O Serviço de Proteção ao Crédito foi criado por lojistas e empresários
para punir consumidores que não honram suas dívidas. Ao tratar cidadãos
como consumidores, a Prefeitura descumpre o princípio da
proporcionalidade, já que o Código Tributário Nacional não prevê a
possibilidade de se incluir o nome do devedor de tributos em sistemas
privados de proteção ao crédito. O IPTU é um imposto e não um produto.
Além de não realizar o mínimo necessário à conservação e reparos das
vias urbanas, com a boa aplicação do IPTU, a Prefeitura agora deu mais
um motivo para que a população de São Luís desaprove a administração do
jovem prefeito.
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