Mesmo sem trabalho da prefeitura, Holandinha quer botar no SPC e Serasa os inadimplentes com o IPTU…
Por Marco D'Eça
Ineficiente em suas ações, Holandinha quer tornar ficha suja o contribuinte de SL
Sem oferecer qualquer benefício à população em seus já quase dois
anos de gestão, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PTC) resolveu,
agora, cometer aquilo que seria o maior golpe no povo que o elegeu
esperando mudança.
Projeto encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal prevê a
inclusão de quem estiver inadimplente com o IPTU nos cadastros do SPC e
do Serasa.
A proposta de Holandinha chegou à Câmara na semana passada e está
sendo mantida nos bastidores da Casa para ser votada às escondidas pelos
vereadores.
E só não entrou em votação, ontem, por causa da interferência do vereador Fábio Câmara (PMDB).
- Não é necessário incluir o nome do contribuinte no SPC e
Serasa. Para exigir o pagamento do tributo existe a lei de execução
fiscal - argumentou.
Mas o projeto está na pauta de hoje.
O pior é que Holandinha quer sujar a ficha dos moradores de São Luís
sem que tenha, sequer, oferecido qualquer tipo de serviço que justifique
a cobrança do IPTU nos moldes do apresentado em 2014.
Pela lei atual, o contribuinte inadimplente com o IPTU é inscrito na
Dívida Ativa do município, o que o impede de participar de concursos e
editais públicos.
Incluído no SPC e no Serasa, ele praticamente inviabiliza sua vida
toda, já que se submete a transtornos comerciais, bancários e a
constrangimento público, sendo que a maioria recusa-se a pagar o tributo
por falta de serviços da prefeitura que justifique o rigor na cobrança
do tributo.
O golpe do prefeito na população é ainda mais grave por que feito às
escondidas, na surdina, para que o contribuinte nem se dê conta.
Um golpe, sobretudo, em quem acreditou que ele poderia representar alguma mudança em São Luís.
O que até hoje não se configurou…
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