Animais soltos em vias podem causar acidentes com veículos
Esta semana, gado foi flagrado na Avenida dos Holandeses; situação ocorre também em outros pontos da capital maranhense.
Por O Estado do Maranhão.
Foto: Divulgação
Vaca passeia tranquilamente entre carros
Em São Luís, há lei que proíbe que animais transitem em vias públicas da cidade. Porém, é comum se ver bichos soltos pelas principais avenidas e ruas da capital, levando perigo a transeuntes. E não são apenas cachorros, gatos e animais de pequeno porte que transitam soltos a esmo, ruminantes, mulas e equinos são comuns nas ruas.
No fim da tarde de terça-feira, dia 22, por exemplo, no horário de pico, três vacas transitavam tranquilamente na Avenida dos Holandeses, na Ponta d’Areia, enquanto carros tinham de diminuir a velocidade e desviar dos bichos. Já na semana passada, na Rua Jansen Muller, no Centro, uma jumenta e seu filhote andaram por toda a via e foram atravessar a Rua Rio Branco. Mais uma vez os motoristas tiveram de parar os veículos ou desviar dos bichos.
Segundo a Lei Municipal 1790/68, o recolhimento de animais é de competência da Prefeitura de São Luís. Apreendidos os animais, os donos têm até 48 horas para retomar os bichos, após pagamento de multa, que varia de 20% a 60% do valor do salário mínimo, além da taxa de manutenção diária de R$ 10,53. Os animais recolhidos são encaminhados para o Núcleo de Apreensão de Animais localizado na Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Mas quem quiser recuperar algum bicho recolhido deve comparecer à Coordenação de Apreensão de Animais/Blitz Urbana, na Avenida dos Franceses, s/n°, Alemanha (Complexo da Guarda Municipal).
Caso o animal não seja reclamado em até 30 dias, ele pode ser leiloado ou doado por
contrato de cessão e uso a instituições ou associações cadastradas. Ao adquirir um desses animais, o condutor associado assume o compromisso de não maltratar, cuidar e alimentar adequadamente. O animal também segue sendo monitorado pela Blitz Urbana e se for encontrado novamente na rua, ou constatados maus-tratos, ele volta para o depósito da Prefeitura e o condutor perde o direito sobre o bicho e também de requerer um novo exemplar para doação.
Denúncias - Denúncias sobre animais soltos em ruas podem ser feitas no telefone 0800 400 1010, além de equinos, ruminantes e mulas, a coordenação de apreensão de animais da Blitz Urbana também faz a lotificação e apreensão de animais de produção no perímetro urbano, já que rebanhos de suínos, caprinos, ovinos, bovinos e bubalinos só podem ser criados na zona rural.
Interditado - O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de São Luís ainda está interditado, impedido de receber animais (cães e gatos) recolhidos na rua. O órgão está com sua estrutura defasada e não comporta a demanda, sendo que a Vigilância Sanitária em São Luís afirmou que já está prevista, para este ano, a reforma de toda a estrutura do prédio que abriga o CCZ.
Uma comissão do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) visitou o órgão e constatou vários problemas na unidade, entre eles equipamentos sucateados, tetos com goteiras, piso quebrado, fiação elétrica e hidráulica expostas, móveis e equipamentos antigos, além da inutilização do incinerador do órgão, parado desde 2010.
O que diz a lei
A Lei Municipal 1790/68
Art. 94 - É proibida a permanência de animais nas vias públicas.
Art. 95 - Os animais encontrados nas vias, ruas, praças, estradas, ou caminhos públicos serão recolhidos ao depósito da Prefeitura.
Art. 96 - O animal recolhido em virtude do disposto neste capítulo será retirado no prazo máximo de 48h, mediante pagamento de multa e da taxa da manutenção respectiva.
Art. 97 - É proibida a criação ou engorda de porcos no perímetro urbano da sede municipal.
Art. 98 - É igualmente proibida a criação no perímetro urbano da sede municipal de qualquer outra espécie de gado.
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