Denúncia é do advogado Diogo Cabral. Ele cobrou do governador Flávio Dino o fim desse tipo de ação
Por: Yuri Almeida
Pelo menos quatro agentes da Polícia
Militar do Maranhão invadiram a casa de uma mulher na periferia de São Luís, na
noite dessa quinta-feira 12, sem mandado judicial e destruíram a
residência. A denúncia foi publicada no Twitter pelo militante e advogado
da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Diogo Cabral, em postagem
direcionada ao governador Flávio Dino (PCdoB).
“Flávio Dino, determine que a
PMMA cumpra os preceitos do Estado Democrático de Direito e que não invada
casas de cidadãos de bem da periferia. Ontem 4 policiais invadiram a casa de
uma trabalhadora, negra, da periferia de São Luís. Destruíram tudo, sem mandado
judicial”, postou.
Segundo julgamento mais recente do
Supremo Tribunal Federal (STF) sobre esse tipo de situação, de novembro de
2015, a invasão pode ter sido ilegal. Pelo entendimento firmado, a
possibilidade da polícia invadir residências sem a necessidade de mandados pode
ser executado apenas em situações que envolvam depósito ou porte de drogas,
extorsão mediante sequestro e cárcere privado, ou seja, situações que exigem
ação imediata da polícia.
Ainda em publicações direcionadas ao
governador do Maranhão, Cabral denunciou que invasões da PM-MA em residências
na periferia da capital, sem posse de mandados judiciais, são práticas
constantes. Para ele, além de refém das facções criminosas, a população fica,
ainda, à mercê a truculência policial.
“Essa prática é cotidiana na periferia
de SLZ e as pessoas que ali moram são reféns de facções e da truculência
policial. Flávio Dino, a lógica de guerra às drogas, além de encarcerar em
massa, viola direitos, solapa garantias individuais e Mata”, disse o advogado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário