Como plantonista do Supremo, Cármen Lúcia é responsável por medidas urgentes |
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal),
ministra Cármen Lúcia, homologou nesta segunda-feira (30) as 77 delações da
construtora Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. Em sua decisão, a
ministra optou por manter o sigilo dos depoimentos prestados pelos executivos
da empreiteira.
Na sexta-feira (27,) os juízes auxiliares da equipe
do ministro Teori Zavascki, morto no dia 19, encerraram as audiências com os
delatores. A homologação é a última etapa para que o acordo seja validado
juridicamente.
A documentação deve seguir ainda hoje para a PGR
(Procuradoria Geral da República) e o conteúdo dos depoimentos poderá ser
utilizado em novos processos assim como nos já existentes. Segundo a lei que
trata da delação premiada, as informações devem ficar em sigilo até o
oferecimento da denúncia.
A delação
da Odebrecht é considerada a mais explosiva da Lava Jato até o momento. Segundo
o que já vazou para a imprensa, já foram mencionados os nomes do presidente Michel
Temer (PMDB), dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
do ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), e do governador de São
Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).
Também foram mencionados os nomes dos
ministros peemedebistas Moreira Franco (Programa de Parcerias e
Investimentos) e Eliseu Padilha (Casa Civil), do presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), além de outros
parlamentares. Todos negam irregularidades.
Como plantonista do Supremo até a quarta-feira
(1º), Cármen Lúcia é responsável pelas medidas urgentes no tribunal durante o
recesso e, por isso, tem legitimidade para tomar a decisão sozinha.
Essa prerrogativa foi reforçada pelo pedido de
urgência protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Só após
essa etapa, o Ministério Público Federal pode usar o material para iniciar
investigações formais contra autoridades e políticos com foro citados pelos delatores.
Se a homologação ficasse para depois do dia 1º, com
o reinício dos trabalhos, teria de esperar a definição do novo relator da Lava
Jato.
Com a homologação, Cármen Lúcia ganha tempo para a
definição do critério de escolha do substituto de Teori na relatoria da Lava
Jato no Supremo.
Segundo o jurista Walter Maierovitch, a
presidente do STF poderá receber críticas por ter tomado essa decisão faltando
apenas um dia para o fim do plantão judiciário. "O novo relator, que deve
ser escolhido nesta semana, é quem vai decidir se levanta ou não o sigilo do
conteúdo das delações", acrescentou.
Sorteio
para escolher novo relator
Pelo regimento, a probabilidade maior é a
realização de sorteio entre os integrantes de todo o STF ou apenas dos membros
da Segunda Turma da Corte, da qual Teori fazia parte.
Também é apontada a possibilidade de o Supremo
chegar a uma solução "consensual" para que um integrante da Primeira
Turma migre para a Segunda Turma e assuma a cadeira de Teori --e a Lava Jato.
*Colaboração Mirthyani
Bezerra, do UOL, em São Paulo
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