Por: Gilberto Léda
A Prefeitura de São Luís, por meio da
Procuradoria Geral do Município (PGM), obteve na Justiça decisão favorável à
manutenção de pelo menos 60% da frota de ônibus da capital em circulação nesta
segunda-feira (23). A multa será de R$10 mil por hora para a empresa ou
consórcio que descumprir a determinação judicial.
A Ação de Tutela Cautelar Antecedente
ajuizada pela Prefeitura de São Luís foi motivada pelo anúncio de greve dos rodoviários
marcada para hoje. A decisão é do desembargador James Magno Araújo Farias,
presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
“O movimento grevista somente pode ser
exercido de forma legítima, quando envolve atividade de natureza essencial, se
for garantida a prestação dos serviços indispensáveis com o atendimento das
necessidades inadiáveis da comunidade”, afirma o magistrado no despacho.
Com a decisão da Justiça, praticamente
100% da frota estará nas ruas. Isso porque além dos 60% dos ônibus das empresas
e consórcios efetivamente em greve, trabalharão normalmente os rodoviários
das empresas Primor, Maranhense, Pelé e Pericumã, porque estas já
efetuaram o pagamento dos seus empregados.
Em tempo: hoje pela manhã o número de
empresas que pagaram os rodoviários foi atualizado para oito.
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