Ação da
entidade já era esperada, diante dos vários vícios apresentados no projeto do
governo Flávio Dino (PCdoB) que elevou a alíquotas de impostos no Maranhão
Thiago Diaz vai acionar o governo na Justiça |
Por: Marco D'eça
A
seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar na Justiça
contra o aumento do ICMS que será implementando em todo o Estado a partir do
mês de março.
A Lei nº 10.542, que foi
aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Flávio Dino
(PCdoB) no dia 15 de dezembro de 2016, aumenta o ICMS e refletirá nos bolsos
dos maranhenses com o aumento de energia elétrica, combustível, telefonia e outros.
Após quase um mês da nova lei
ser sancionada, a OAB-MA, pressionada pelas críticas de sua inércia e
leniência, resolveu ingressar com duas ações solicitando a revogação da nova
legislação.
O presidente da Ordem, Thiago
Diaz, afirma que houve inconstitucionalidade na lei e vícios no processo de
aprovação da matéria pelos deputados estaduais.
A Ação Civil Pública tem pedido
de liminar e tramita Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
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