Regra
criada em 2012 chegou a ser discutida como possibilidade de substituição da Lei
8.666/93 e teve parecer favorável do TCE para ser usado também pelos municípios
maranhenses
Por: Marco D'eça
O Código de Licitações e Contratos do Estado do
Maranhão, criado em 2012, foi apontado como avanço pelo site Canal Aberto
Brasil, um dos mais importantes no setor de controle social do poder publico.
É neste código – revogado pelo governador Flávio
Dino (PCdoB), em julho de 2015, às vésperas da assinatura dos chamados aluguéis
camaradas – que se encontravam as Regras Gerais de Locação pelo Governo do
Estado, que o governador comunista Flávio Dino burlou com os seus alugueis
camaradas de membros do partido e aliados políticos. (Releia aqui)
Idealizado pelo então presidente da Comissão
Central de Licitação, Francisco Batista, o Código foi visto assim pelo Canal
Aberto Brasil:
– O código maranhense é considerado uma das normas
mais eficientes e avançadas, um modelo que pode servir de embasamento para uma
iminente modernização da Lei nº 8.666/93, a Lei Geral de Licitações. (Leia
mai aqui)
Em outubro de 2013, o Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão (TCE) posicionou-se favoravelmente a uma consulta da Federação dos
Municípios do Maranhão (Famem), para que o código fosse usado também como regra
pelos municípios.
E foi este código que o governo comunista de Flávio
Dino simplesmente revogou antes de fechar seus aluguéis camaradas…
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