Por: Atual7
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta ultima quinta-feira 26, que o Governo do Estado não atendeu aos seus ofícios solicitando informações sobre os projetos de lei do orçamento de 2016, desrespeitando a Lei Complementar n.º 131/2009, a chamada Lei da Transparência; e a Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
Em sua crítica, o parlamentar ressaltou que, embora venha dando publicidade constante a pesquisas feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU), situando o Maranhão em primeiro lugar no quesito transparência, o Governo vem descumprido com o seu papel. O artigo 11 da LAI reza que o órgão ou entidade pública deverá dar acesso imediato à informação disponível, mas ressalta no parágrafo primeiro que há um prazo legal de até 20 dias para encaminhar ao solicitante uma solução para o pedido.
“Enviei ofícios no dia 6 de novembro de 2015 à Secretaria de Planejamento, solicitando as informações sobre o orçamento estadual, especialmente sobre os itens 'alienação de bens' e 'outras receitas de capital', mas não recebi até agora nenhuma resposta”, enfatizou Adriano, questionando logo em seguida a avaliação da CGU em relação a aplicação da Lei de Transparência no Maranhão.
Paralelamente, o líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSC), subiu à tribuna para reiterar o que tinha discursado no dia anterior, frisando que esteve com a secretária de Planejamento, Cynthia Mota Lima, e dela teria obtido informações que seriam de interesse do deputado oposicionista, citando cifras milionárias sem qualquer detalhamento e sem apresentar qualquer documento comprobatório de tais números.
Em resposta, Adriano Sarney reafirmou não ter recebido nenhuma resposta da Seplan aos seus ofícios e disse que os dados ora ditos em discurso pelo líder do governo - provavelmente pelo completo desconhecimento de Cafeteira sobre o tema - não explicam nada e, pelo contrário, misturam dados de receitas com despesas, ou seja, confundem mais do que esclarecem.
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