Por: O Imparcial
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| Francisco Lisboa da Silva |
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) julgou
irregulares as contas da administração direta (contas de gestão) do ex-prefeito
de Santo Amaro do Maranhão, Francisco Lisboa da Silva, condenando o gestor ao
pagamento de multa no valor de R$ 44,8 mil e à devolução ao erário de R$ 4,6
mil. A tomada de contas relativa ao exercício financeiro de 2010
responsabilizou ainda o presidente da comissão de licitação à época, Agerico da
Silva Carvalho, e os membros da comissão José Francisco Alves Diniz e Sandra
Oliveira da Silva. Cabe recurso da decisão.
A tomada de contas também resultou no julgamento regular com
ressalvas dos fundos municipais (Fundo Municipal de Saúde - FMS, Fundo
Municipal de Assistência Social - FMAS e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb),
todos de responsabilidade do ex-prefeito, com multa de R$ 4 mil para cada
conta.
Julgamento irregular envolvendo administração direta
(gestão) e fundos municipais também resultou da Tomada de Contas tendo como
responsável Antônio da Cruz Filgueira Junior (Itapecuru-Mirim, 2010). A Tomada
de Contas responsabilizou ainda os gestores Maria Lucia Leitão Cavalcanti e
João Marcelo Fonseca Silva (FMS), Antônio da Cruz Figueira Junior, Ceres Rose
Ewerton Ferro Filgueira, Sônia Maria Nascimento Cruz e Carla Pinto Nascimento
(FMAS) e Antônio da Cruz Filgueira, Elisângela Maria M. P. Amorim de Sousa,
Sônia Maria Nascimento Cruz e Maria Aparecida Costa Dutra (Fundeb). Cabe
recurso.
Na mesma sessão, o Tribunal julgou irregulares as contas do
ex-secretário de Fazenda do Estado, José de Jesus do Rosário Azzolini,
relativas ao exercício financeiro de 2009, com multa de R$ 9 mil. Cabe recurso.
Também foram julgadas irregulares as contas de Antônio
Lourenço da Silva Louzeiro (Câmara Municipal de Cururupu, 2011), com multas no
total de R$ 113,2 mil.O Tribunal julgou regulares as contas de Getúlio da Silva
Pereira (Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Maranhão, 2006, com
ressalvas), Elzineide Silveira Santos Silva (Passagem Franca, Secretaria de
Educação – Fundeb, 2009), Claudio D. Azevedo (Fundação de Desenvolvimento
Agropecuário – Fedagro, 2013) e Roberto Vargas da Conceição (Câmara Municipal
de São Pedro dos Crentes, 2009, com ressalva).
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