Por: Diego Emir
Em respeito à Lei 10.255, que prevê 3.001 vagas no concurso para
professor do Estado, na manhã desta quinta-feira (12), o vice-presidente da
Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado Wellington do Curso
(PPS), apresentou proposição solicitando a complementação do número de vagas no
certame. A indicação encaminha expediente ao Governador do Estado, solicitando
a liberação de mais 1.501 vagas no concurso para professor, a fim de
concretizar o que a Lei nº 10.255 de 11 de junho de 2015 dispõe quanto a
criação de 3.001 vagas para o cargo.
A proposição foi motivada pelo Edital nº
001 de 06/11/2015, que dispõe sobre a realização de Concurso destinado ao
preenchimento de 1.500 vagas oferecidas e formação de Cadastro Reserva com 300
vagas, números esses divergentes do que a Lei Nº 10.255, de 11 de junho de 2015
preceituava, ao criar 3.001 vagas e não apenas 1.500.
“Aprovamos na Assembleia Legislativa o
Projeto de Lei, de autoria do poder Executivo, que dispõe sobre a realização de
concurso público para professor do estado. De acordo com a lei Nº 10.255 de 11
de junho de 2015, ficariam criadas 3.001 vagas para o cargo de professor. No
entanto, com o recente edital divulgado pelo estado, nos deparamos com apenas
1.500 vagas e formação de Cadastro Reserva. Bem sabemos que a demanda por
professores em nossa capital e nos municípios de nosso estado ainda é
significante, o que enfatiza a necessidade de complementar o número de vagas.
Vale mencionar, ainda, que a solicitação por ora feita tem um caráter moral, já
que o incremento dos vínculos empregatícios estáveis, em detrimento da
diminuição da contratação temporária de docentes, favorece a continuidade do
processo pedagógico, além de zelar pela moralidade na Administração Pública.
Pode-se ainda falar da economia em se fazer logo um concurso que contemple
todas as vagas, de acordo com a disponibilidade financeira e a responsabilidade
fiscal. Temos, então, a importância não apenas de se cumprir o que a Lei impõe,
mas a relevância de se destinar atenção ao que deve ser prioridade em uma
sociedade: a educação”, afirmou o parlamentar.
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