Por: Caio Hostilio
O MPMA e a Justiça age liminarmente sobre a falta de manutenção da MA-006 que refere-se ao trecho da rodovia entre Alto Parnaíba e Tasso Fragoso. É preciso Saber gerir o dinheiro público, principalmente priorizando o interesse da coletividade!!! Espero que o MPMA passe a observar, através de sua Promotoria da Improbidade, esses aditivos psicodélicos e mirabolantes como ocorreu no caso da Secretaria do Estado de Infraestrutura do Maranhão!
Como resultado de Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Parnaíba, a Justiça determinou, liminarmente, em 26 de outubro, que o Estado do Maranhão inicie a recuperação da rodovia MA-006 no trecho entre os municípios de Alto Parnaíba e Tasso Fragoso.
A medida também estabelece a apresentação, no prazo de 30 dias, do cronograma de realização e conclusão das obras, sob pena de multa de R$ 15 mil diários, cujo montante deve ser convertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Na ACP que motivou a determinação judicial, o MPMA argumentou que o estado da rodovia prejudica as condições de trafegabilidade, uma vez que há trechos em que os buracos atravessam a extensão da estrada.
Segundo o Ministério Público, a situação potencializa os riscos de acidentes, afetando a economia de Alto Parnaíba porque os produtos e serviços sofrem aumentos de preço, devido às péssimas condições de trafegabilidade da rodovia.
A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Machado Lordão.
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