quinta-feira, 5 de novembro de 2015

CONTAS DO EX-PREFEITO DE JOÃO LISBOA, REFERENTES A 2011 É JULGADA IRREGULAR PELO TCE, E FOI CONDENADO A DEVOLVER MAIS DE R$ 2 MILHÕES AO ERÁRIO

Por: O Imparcial
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), em sessão plenária dessa quarta-feira, julgou irregulares as contas do ex-prefeito de João Lisboa, Francisco Emiliano Ribeiro de Menezes, após Tomada de Contas referente ao exercício financeiro de 2011. No total, o gestor foi condenado a ressarcir ao erário um valor superior a R$ 2,1 milhões, além de imputação de multas pelo conjunto de irregularidades na administração.
No que diz respeito à Tomada de Contas de gestão da administração direta, Francisco Emiliano foi condenado ao pagamento de débito no valor de R$ 274.188,00, além de multas na ordem de R$ 105.818,80. Também teve julgadas irregulares as contas de gestão do Fundo Municipal de Saúde (débito de R$ 610,523,15 e multas no total de R$ 65.052,31); do Fundeb (débito de R$ 329.059,79 e multas no montante 42.905,97), e do Fundo Municipal de Assistência Social (débito de R$ 81.330,00 e multas de 13.133,00). Ainda cabe recurso da decisão.

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