GOVERNO DINO CONFESSA NÃO TER CONTROLE DE VERBAS REPASSADAS PARA AS EMPRESAS QUE ESTÃO SENDO INVESTIGAS PELA PF

Por: Atual7

É cada vez mais complicada a situação do governo Flávio Dino, mantenedor do modelo de terceirização da gestão da rede de saúde pública estadual por meio de Organização Social (OS) e Organização de Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), sistema criado pelo governo José Reinaldo Tavares e que perdura nos cofres públicos do Estado até hoje, o que segundo a Polícia Federal, em nota da Operação Sermão aos Peixes, significa "uma burla às regras da lei de licitação e facilitou o desvio de verba pública federal, com fim específico de enriquecimento ilícito".

Em nota abrigada três parágrafos abaixo, em resposta à solicitação feita com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) e em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a remuneração de agentes que prestam serviço, ainda que indiretamente, ao poder público, a Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) informou que a SES não tem controle algum sobre o dinheiro repassado mensalmente para todas as OS e Oscips pagarem os salários de seus contratados.

"A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que a política salarial adotada pelas Oscips e OS’s não possui subordinação ou gerência pelo Estado. A política de contratação de funcionários é feita, atualmente, através das Oscips e OS’s até que a administração estadual consiga realizar concurso público para todos os profissionais da área da saúde", diz trecho da nota, que informa ainda a informação de que o edital do certame seria divulgado ainda no primeiro semestre deste ano, o que não ocorreu.

O problema, grave, é que também em nota, distribuída à imprensa nessa terça-feira 17, a CGU (Controladoria Geral da União) em Brasília, que também integra a Operação Sermão aos Peixes junto com o Ministério Público Federal, informou que auditorias do órgão nos gastos realizados de 2010 a 2013 da SES "apontaram para a existência de uma cadeia de irregularidades na aplicação dos recursos aportados ao Fundo Estadual de Saúde". Segundo a CGU, os contratos feitos pela Bem Viver – Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde e o Instituto Cidadania e Natureza, com recursos transferidos pelo Estado eram firmados sem controle, ou seja, idêntica a feita pelo governo Flávio Dino.

Ontem, a similaridade entre as gestões do ex-secretário Ricardo Murad e o secretário Marcos Pacheco via entes privadas já havia sido constada na nota distribuída pela Polícia Federal. Segundo a PF, por meio das terceirizadas da Saúde, foi possível empregar pessoas sem concurso público e contratar empresas sem licitação, mesmo esquema que permitiu, sinecurar nas unidades do Sistema de Saúde do Maranhão as cunhadas e até uma amiga - com super salário - do secretário de Assuntos Políticos e Federativos, Márcio Jerry Barroso.