Por: Marco D'ça
O governador Flávio Dino (PCdoB) vai ter que concluir todos os presídios que foram iniciados na gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) e cujas obras estavam paralisadas desde o início do seu mandato.
A decisão é do juiz auxiliar do Tribunal de Justiça Clésio Coelho Cunha, atendendo à representação do Ministério Público.
Caso descumpriR, o estado – que já perdeu também o recurso no Tribunal de Justiça – pagará multa diária de R$ 50 mil.
Em sua decisão, Clésio Coelho determina Obrigação de Fazer por parte do Governo do Estado, para construir novos presídios no interior, readaptar o Complexo de Pedrinhas e realizar concurso público para o setor penitenciário.
A gestão passada, da governadora Roseana Sarney (PMDB) estava construindo vários presídios no interior do estado.
Assim que assumiu, Flávio Dino não mais deu conta das obras, o que levou o Ministério Público a exigir a condenação.
A decisão o governo Flávio Dino já foi publicada no Diário da Justiça e está na fase de cumprimento de sentença…
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