Por: Atual7
O Ministério Público Federal, por meio de suas sedes estaduais, promete desencadear ações contra 32 deputados federais e oito senadores que aparecem nos registros oficiais como sócios de emissoras de rádio ou TV pelo país. No Maranhão, um dos alvos da iniciativa inédita - lançada com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e coautoria do Coletivo Intervozes (entidade que milita na área de comunicação) - é o senadore Roberto Rocha (PSB-MA). A informação é da Folha de São Paulo.
No Ministério das Comunicações, o senador consta como sócio de emissoras.
Baseado em dispositivo da Constituição que proíbe congressista de "firmar ou manter contrato com empresa concessionária de serviço público" (Artigo 54), a Procuradoria pedirá suspensão das concessões e condenação que obrigue a União a licitar novamente o serviço e se abster de dar novas outorgas aos citados.
No total, contando com os maranhenses, 40 parlamentares radiodifusores aparecem como sócios de 93 emissoras.
Conflito
Outro argumento das ações da Procuradoria é o do conflito de interesses. Os procuradores lembram que cabe ao Congresso apreciar atos de outorga e renovação de concessões. Conclui então que congressistas radiodifusores "estarão propensos" a votar sempre pela aprovação para não prejudicar futuras análises de seus processos.
As peças citam uma sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de 2011 que deu aval a 38 concessões e 65 renovações em apenas três minutos e com só um deputado presente. Citam ainda casos de políticos que votaram na aprovação de suas próprias outorgas ou renovações.
O Advogado Bráulio de Araújo, do Intervozes, afirma que, no futuro, também poderá entrar com ações contra políticos que escondem a propriedade de rádios e TVs em nome de parentes ou laranjas.
Nessa primeira leva, só serão acionados veículos que têm o próprio parlamentar no quadro societário.
Além dos processos da Procuradoria, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental sobre o tema está sendo formulada para ser levada ao STF. Nesse tipo de ação, os ministros não são provocados a condenar ou absolver casos individuais, mas a analisar a situação em geral à luz da Constituição.
Outro lado
Procurado para se manifestar sobre o assunto, o senador Roberto Rocha disse que não faz mais parte da sociedade das rádios citadas.
Procurado, o Ministério das Comunicações não quis comentar a iniciativa do MPF, argumentando não haver sido notificado.
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