Por: Gilberto Léda
O governador Flávio Dino (PCdoB)
caminha a passos largos para conseguir derrubar, no Tribunal de Justiça, do
Maranhão, todas as decisões que garantiram reajuste de 21,7% a servidores de
nível médio e fundamental dos Três Poderes, do Ministério Público e do TCE-MA.
Na sessão de ontem,
os desembargadores começaram a julgar um Incidente de Resolução de
Demanda Repetitiva (IRDR) suscitado pela Procuradoria Geral do Estado
(PGE) para que a Corte uniformize o entendimento das Câmaras Cíveis
Reunidas acerca da improcedência de ações com o objetivo de implantar esse
reajuste nos contracheques dos trabalhadores.
A votação estava 9 a 3 pela
procedência do entendimento do governo quando três pedidos de vistas
interromperam a apreciação do caso. Servidores que acompanhavam a sessão não
têm mais esperanças de uma reviravolta no caso.
Se o IRDR for
definitivamente julgado a favor do Estado, pode derrubar de vez os ganhos dos
funcionários.
Num primeiro momento, a
decisão deve impedir apenas que novas ações de servidores pela implantação dos
21,7% sejam julgadas procedentes.
Mas como ainda tramita no
TJMA uma ação rescisória do governo Flávio Dino para retirar de vez o reajuste
de todos os que já o recebem, há o temor, por parte dos trabalhadores, de
que o julgamento iniciado ontem seja apenas o primeiro passo antes de um golpe
nos seus rendimentos.
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