Caso o Congresso Nacional confirme mesmo que autoridades não terão
privilégios para crimes comuns, caso do caixa 2 do comunista será julgado pelos
seus ex-colegas
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| Flávio Dino pode sentar no banco dos réus na Justiça onde foi julgador |
Por: Marco D'eça
O Senado Federal aprovou em primeiro turno, na
semana que passou, o fim do foro privilegiado para todas as autoridades,
exceção feita aos presidentes da República, da Câmara e do Senado.
É longo o caminho para que essa medida vire, de
fato, lei, mas seus efeitos podem trazer implicações importantes para alguns
delatados da Lava Jato, como o governador Flávio Dino (PCdoB), por exemplo.
Denunciado por um dos executivos da Odebrecht como
recebedor de caixa 2 de R$ 200 mil em 2010, Flávio Dino tem o caso ora
analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, por ter foro privilegiado.
Se o fim do foro for confirmado, sua delação
passará a ser analisada por uma das duas varas criminais da Seção Judiciária de
São Luís e não mais pelo STJ.
Passará, efetivamente, de julgador a julgado,
portanto.
São duas varas criminais na Justiça Federal de São
Luís: a primeira tem como titular o juiz Roberto Veloso; a segunda é comandada
por Magno Linhares.
Por ser muito amigo de Dino, é provável que
Linhares se declare impedido.
O julgamento do foro é para Flávio Dino, portanto,
algo a ser observado com atenção…
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