Por: Gilberto Léda
A
juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública a Capital, Luzia Madeiro Neponucena,
determinou, na tarde desta quarta-feira (03) a prisão em flagrante do reitor da
Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), professor Dr. Gustavo Pereira da
Costa, em face de descumprimento de decisão judicial. No mandado de prisão, a
magistrada ordena que o oficial de justiça encarregado da diligência conduza o
reitor até a delegacia de polícia mais próxima, para a lavratura do auto de
prisão em flagrante.
A ação que culminou com a decretação da
prisão do reitor tem como autor Thiago do Nascimento Gonçalves que concorre a
vaga do Curso de Medicina Bacharelado no Processo Seletivo de Acesso à Educação
Superior (PAES), da Universidade Estadual do Maranhão, na modalidade universal,
apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico.
O item 2.4.2 do edital do certame prevê
reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da UEMA a pessoas portadoras,
porém excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar
e do Corpo de Bombeiros, de Arquitetura e Urbanismo e da área de saúde.
Por
julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão
de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando
a participação do requerente na condição de pessoa portadora de deficiência,
conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a
sua matrícula no curso de Medicina, e que além disso disponibilizasse o
quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. Só
que o reitor, devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.
O autor então peticionou, pugnando pela sua
matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação
01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas,
requerendo ainda a juntada do espelho de correção das provas discursivas e da
cópia da prova aos autos. Novamente intimado, para cumprimento da liminar em 48
horas, o reitor, outra vez, deixou de cumprir a decisão, o que levou a juíza a
decretar a sua prisão em flagrante.
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