Por: Diego Emir
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) propõe
reduzir a alíquota interna do ICMS para insumos da construção civil no
Maranhão. O objetivo é resolver o impasse causado pelo Projeto de Lei nº
229/2016, do governo Flávio Dino (PCdoB). Esse projeto visa revogar a Lei nº
9.094/2009, que regulamenta a atividade atualmente. Com efeito, a proposta do
Executivo prejudica o setor, pois extingue a alíquota diferenciada no estado,
onerando os custos das construtoras.
Segundo a proposta de Adriano, insumos como
cimento, manilhas, telhas e tijolos terão sua base de cálculo da alíquota
interna reduzida ao patamar único de 10%. O objetivo do parlamentar é evitar
demissões no setor e manter o potencial de investimento no estado.
De acordo com Sindicato das Indústrias da
Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), há motivos para apreensão no
setor, pois, se aprovado o PL nº 229/2016, os insumos terão um aumento de
aproximadamente 80% na alíquota do ICMS. O PL tramita na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
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