Por: Gilberto Léda
O Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA) começa a julgar hoje (22) uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela OAB-MA contra o aumento de alíquotas
de ICMS de vários produtos no Maranhão (reveja).
Na ação, a Ordem
aponta inconstitucionalidade da lei e vícios no processo de aprovação
da matéria na Assembleia Legislativa, em dezembro do ano passado.
Além disso, o presidente da
entidade, Thiago Diaz, diz ser “equivocado e abusivo o aumento da alíquota
de ICMS pelo Estado do Maranhão neste momento de severa crise econômica e
alarmantes índices de desemprego” (saiba mais).
A sessão do TJMA está marcada para começar às
9h.
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