Em um
momento de grave crise econômica que o país atravessa e que as autoridades
máximas, dos Três Poderes do Maranhão, afirmam atingir diretamente o Estado e
suas finanças, impactando negativamente em toda a sociedade, o Ministério
Público Federal vem dando um péssimo exemplo do que não deve ser feito. Um
pedido do órgão, feita pelo procurador Rodrigues Soares, requer a derrubada de
bares e residências localizadas na Praia do Araçagy. O pedido foi acatado pelo
juiz Ricardo Macieira, da 8ª Vara Federal do Maranhão (Processo: 2003.37.00.00372-4).
Segundo a
presidente da Associação dos donos de Bares, Farailde Seba, que trabalha há 30
anos na praia, o prazo final para que proprietários retirem as barracas termina
nesta quinta-feira (09). Dona Fafá, como é mais conhecida, alega que a Secretaria
de Patrimônio da União (SPU) já havia concedido autorização e aprovado a planta
para construção de 42 estabelecimentos tipo bar, razão pela qual a decisão foi
vista como uma surpresa por todos. A SPU é órgão competente no que tange à
regularização do domínio dos bens, assim como a ceder a concessão para uso de
áreas que pertençam à União.
A
presidente afirma que a associação tentou de todas as formas uma solução,
inclusive apresentando um projeto de urbanização custeado pelos próprios
barraqueiros no qual os bares seriam instalados ao lado do calçadão, tal como
ocorre na Avenida Litorânea. No projeto constava adequação urbanística e obras
de saneamento básico, mas o mesmo não teve o apoio dos órgãos competentes. A
associação chegou a procurar o governador Flávio Dino, mas dona Fafá alega que
ele nada fez em favor dos donos de bares.
“A gente
esperava que no nosso governador Flávio Dino estivesse ao lado do povo
trabalhador, assim como estiveram todos os outros governadores. Mas ele
simplesmente virou as costas e agora mais de 2 mil pessoas que tiram seu
sustento da praia estão ameaçadas. Fizemos nosso projeto respeitando o meio
ambiente, consolidando este espaço de lazer que já é tradicional, mas não houve
sensibilidade. Na praia tem pessoas que trabalham há mais de 30 anos e o que
queremos é apenas o direito de continuar trabalhando honestamente”, desabafa.
O direito
à livre iniciativa e ao trabalho é assegurado pela Constituição Federal. Além
dos donos de bares e os mais de mil empregos gerados diretamente, há aquelas
pessoas que dependem do comércio ambulante para sobreviver. Diferentemente do
que acontece em outras cidades turísticas, aqui não há qualquer apoio do
governo no cadastramento e organização dos ambulantes, razão pela qual os dados
estimados são fornecidos pela associação local. Segundo a entidade, cerca de
500 pessoas trabalham como ambulantes com a venda de produtos diversos.
João é
vendedor de ostras e tem seis filhos. Ele diz que já trabalha há mais de dez
anos na Praia do Araçagy e que sustenta toda sua família com a renda do
marisco. “É um trabalho pesado, mas é gratificante. Eu consigo
sustentar minha família e garantir o estudo dos meus filhos para que um dia não
precisem passar pela dura jornada que passo todo dia. Como vou fazer para
sustentar as oito pessoas lá em casa?”.
Frequentadores
do local também reclamam. Para o senhor Jair, a Praia do Araçagy já faz parte
do roteiro de lazer para os maranhenses e até turístico para aqueles que vêm
visitar a cidade. “Já frequento a praia há bastante tempo e percebo que as
melhorias são sempre realizadas pelos donos dos bares, inclusive nos orientam a
não deixar lixo na praia. Nunca vi o poder público trazer alguma benfeitoria”,
relata.
A atitude
do MPU, acatada pela Justiça federal, contrasta com a inépcia do próprio órgão
na defesa de mananciais, manguezais e outras áreas de preservação. Exemplo
disso é o descaso com ocupações irregulares que derrubam áreas de mangues, como
ocorre na região do Bairro do São Francisco. Ali, não se percebe uma atuação
efetiva e moradores continuam invadindo e vivendo em área de risco, muitos
sobre palafitas. Esse tipo de ocupação desordenada é comum em São Luís, assim
como é comum a falta de ação do órgão para coibir a degradação.
Como
região turística, a Ilha de São Luís carece de um plano de ocupação da faixa
Litorânea. Enquanto isso, perdemos espaço no cenário nacional para outras
capitais, onde se verifica harmonia entre trabalhadores, frequentadores e o
meio ambiente.
Ou as
autoridades enfrentam o problema com coragem, garantindo a exploração do espaço
com a redução dos impactos ambientais ou São Luís continuará cada vez mais
esquecido quando o assunto for destino turístico. Enquanto isso, só para
lembrar, canais de esgoto continuam sendo jogados diretamente e sem tratamento
nas praias em toda a extensão da ilha.
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