Titular da Secretaria Municipal de
Saúde tem a prerrogativa de se desincompatibilizar até o dia 2 de junho para
disputar mandato majoritário, categoria em que se inclui, por exemplo, o cargo
de vice-prefeita
Por: Marco D'eça
Tem sido comum análises políticas
dando conta de que a vereadora e atual titular da Secretaria Municipal de
Saúde, Helena Duailibe (PMDB) está fora do páreo da disputa em São Luís.
Equívoco.
A secretária estaria fora, de fato,
da disputa por vagas na Câmara. Mas pode ser candidata a prefeita e a
vice-prefeita, segundo as regras eleitorais.
De acordo com a regra eleitoral,
apenas para os cargos proporcionais – vereadores e deputados – o titular de um
cargo público tem que se desincompatibilizar seis meses antes da eleição, no
caso, em 2 de abril.
Mas para ser candidato majoritário –
prefeito, governador e seus vices – este mesmo secretário pode ficar até 2 de
junho, o quatro meses antes do pleito.
Ou seja, Helena Duailbie ainda pode,
se quiser, ser candidata a prefeita de São Luís; ou a vice-prefeita.
Ela tem até dia 2 de junho, ou
exatamente 30 dias, para se desincompatibilizar.
No PMDB, ainda tem uma corrente que
defende a indicação da vereadora para compor uma das chapas em disputa.
Helena Duailibe, portanto, ainda está
no páreo…
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