A decisão do
Senado de, mesmo sem que haja crime de responsabilidade, autorizar a abertura
de processo contra a presidenta Dilma Rousseff, cassa 54 milhões de votos,
transforma esses brasileiros em cidadãos de segunda categoria e confirma um
golpe contra o Brasil e contra a democracia.
A avaliação é do
deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), que vivenciou o golpe de 1964 e
registra o lamento de voltar a ver um golpe no Brasil, em pleno ano de 2016,
com a Constituição sendo ignorada e com uma decisão política, mesmo diante da
total inconsistência jurídica do processo levado a termo para legitimar a
tomada do poder de forma golpista.
"Não há crime de responsabilidade, e o que foi feito tem nome: golpe! O povo sabe que Dilma é uma mulher honesta, que não responde a nenhum crime, que está sendo penalizada por ter perdido a maioria no Congresso. Como se vivêssemos em um regime parlamentarista, e não no presidencialismo, em que os votos de 54 milhões de brasileiros deveriam ser respeitados", aponta Chico Lopes.
"Ficou muito claro que o que o Senado fez às 6h33 desta triste quinta-feira, 12/5, após quase 24 horas de uma sessão que varou a madrugada e amanheceu o dia para obedecer ao calendário do golpe, foi rasgar a Constituição, admitir que não importa o Direito, não importa a razão, não importa a justiça: basta ter um pretexto - e um pretexto ruim, que o povo rejeita totalmente - para que as forças conservadoras interessadas em tomar o poder consigam afastar uma presidenta democraticamente eleita e cassar os votos do povo brasileiro", destaca o deputado.
"Estamos diante de um golpe, que já passou à história como uma comprovação da fragilidade da democracia brasileira e de que vivemos em um país conservador, em que a elite, quando vê que pode tomar o poder, não espera por eleição, não respeita voto popular, desconhece Justiça, lei, Constituição, regimento da Câmara e do Senado. Desconhece limites para a desfaçatez, o cinismo, a falta de vergonha na cara de quem não tem coragem de assumir o nome da coisa, assumir que, apoiando esse processo, estão cometendo um golpe. E quem comete ou apoia golpe tem nome: golpista!".
O deputado destaca que em 1964 e 1968 também houve tentativas de dar aparência de legalidade ao golpe que iniciou a ditadura civil-militar e ao endurecimento do regime, o "golpe dentro do golpe". "Também naquela época se tentou dar um verniz de legalidade ao golpe, dizer que era para o bem do povo, para preservar a lei e a ordem, para restituir rapidamente a democracia. Sabemos como essa história terminou: com mortes, assassinatos, tortura, desaparecimentos, regime policialesco, perseguição, com 21 anos de atraso e vergonha para o Brasil".
Resistência popular
Para Chico Lopes, o momento é de seguir lutando pelo respeito ao voto popular, pela defesa dos 54 milhões de brasileiros que saíram de casa para votar expressando sua vontade, contra os avanços das forças conservadoras.
"Precisamos estar ainda mais atentos na luta pelo restabelecimento da democracia. Temos um período de até 180 dias em que as forças progressistas seguirão denunciando o golpe, denunciando a ilegitimidade do governo do conspirador Michel Temer. E temos condições de reverter essa quebra institucional, com 28 votos no Senado na votação final, para que nosso País não venha a ser definitivamente conhecido no mundo como cenário de um golpe em pleno 2016, como república que não respeita seus cidadãos, suas instituições, sua Constituição. É hora de consciência e luta".
De Fortaleza, Dalwton Moura
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