Por: Antônio Martins
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quinta-feira (19), uma ação civil pública, através da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, pedindo que a Assembleia Legislativa do Maranhão seja obrigada a adequar o seu Portal da Transparência ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência.
O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quinta-feira (19), uma ação civil pública, através da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, pedindo que a Assembleia Legislativa do Maranhão seja obrigada a adequar o seu Portal da Transparência ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Transparência.
Ação veio após várias denúncias sobre funcionários “fantasmas”.
Esta ação veio após várias denúncias de que mais de 200 funcionários das Casa estariam recebendo sem trabalhar, incluindo altos cargos. Inclusive, depois do assunto circular na imprensa, uma servidora comissionada, que ganhava cerca de R$ 18 mil sem trabalhar, foi retirada da folha. Na terça-feira (17), membros do Sindicato dos Servidores se reuniram na sede do legislativo para discutir o problema e pedir para a mesa diretora liberar a identificação e exoneração destes funcionários “fantasmas”.
Na ação civil pública nº 081961613.2016.8.10.0001, o MP alega que o atual portal da transparência da Assembleia não cumpre sua função, pois não dispõe de informações completas sobre as atividades desenvolvidas pelo órgão envolvendo o manuseio de recursos públicos. No seu pedido, o MP requereu que a Assembleia Legislativa divulgue no seu portal da transparência, semelhantemente ao que faz a Câmara dos Deputados, a
relação de todos os Deputados Estaduais e servidores, com indicação da remuneração percebida por cada um, inclusive a verba de gabinete.
relação de todos os Deputados Estaduais e servidores, com indicação da remuneração percebida por cada um, inclusive a verba de gabinete.
O MPE requereu, ainda, diante de notícias divulgadas em jornais locais sobre a existência de funcionários “fantasmas” na Assembleia Legislativa, que o órgão exiba no processo a relação completa de seus servidores, com detalhamento do nome, cargo, remuneração, lotação e filiação. Solicitou também que o órgão faça o recadastramento de seus servidores e prestadores de serviço.
Antes de decidir, o juiz Douglas de Melo Martins determinou a intimação do Estado do Maranhão para, no prazo de 72h, manifestar-se sobre o pedido de tutela de urgência.
Durante a última greve, que durou 20 dias, o Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão ressaltou que houve uma vitória “contra os deputados, contra os órgãos públicos que fazem ‘vista grossa’ para os desmandos, irregularidades e ilegalidades que assolam a Casa do Povo, como o nepotismo e a contratação de funcionários fantasmas”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário