Por: Jorge Aragão
Desde o início do ano, a reclamação tem sido constante contra o reajuste abusivo das taxas do IPVA 2016 pelo DETRAN-MA. A maior reclamação estava voltada para a Taxa de Licenciamento que saltou de R$ 45,00 para R$ 85,00, um reajuste absurdo de 80%.
A justificativa do DETRAN é que o aumento abusivo cumpre à Lei 10.328, sancionada em 30 de setembro de 2015. A medida estabelece nova tabela ao Código Tributário Estadual, que não era atualizada desde 2002 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.
Entretanto, além do absurdo reajuste da Taxa de Licenciamento, o próprio IPVA aumentou de um ano para outro, quando na realidade deveria baixar. Numa denúncia recebida pelo Blog, o valor do IPVA de um veículo que em 2015 era de R$ 1.083,00 saltou para R$ 1.225,00.
Pior é que todo esse abuso tem sido feito nas “barbas” do PROCON-MA, órgão que deveria defender o direito do consumidor maranhense, mas parece que quando o assunto é “dentro de casa”, ou seja, quando os abusos são do Governo Flávio Dino o órgão tem optado pelo silêncio sepulcral.
Meu deus, quanta ignorancia.
ResponderExcluirPROCON não tem autonomia pra fiscalizar taxas imposto, isso não é relação de consumo.
Se tu perguntasse pra qualquer advogado ele iria te falar isso.
Vergonha alheia por essa matéria
E desde quando o Procon tem relação com IPVA??? É cada uma...
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