Por: Gilberto Léda
O juiz maranhense Márlon
Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, declarou em entrevista à
Folha de S. Paulo que é incabível o impeachment da presidente Dilma
Rousseff (PT).
O magistrado
argumenta que um pedido baseado em falhas administrativas, a despeito da sua
gravidade, não justifica a perda do mandato.
Para o juiz,
a melhor solução é o julgamento da chapa de Dilma e Temer pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), não importando o resultado.
Veja abaixo
trechos da entrevista
Folha – No
atual cenário, cabe o impeachment da presidente Dilma Rousseff?
Márlon
Reis – Eu vejo dois graves problemas. Do ponto de
vista constitucional, não há cabimento para o pedido, porque se baseia numa
falha administrativa, que apesar de considerável, jamais poderia autorizar a
destituição da titular do mais alto cargo da estrutura da República. Não há
fundamentos para que possa ser sequer cogitado.
Na
perspectiva política, há evidentemente a intenção de, através do impeachment,
dar resposta à crise política retirando do poder apenas a presidente, quando na
verdade a Presidência foi conquistada por um grupo político, uma chapa do PT e
PMDB.
Não é
possível acreditar que se resolverá o problema político cindindo uma relação
que é unitária e indissolúvel.
As ações
em andamento no TSE contra Dilma e Temer têm guarida jurídica?
O Brasil
inaugurou um tempo em que a Justiça passou a ser cobrada em relação ao
comportamento dos candidatos em campanha. Foi um trabalho histórico da
sociedade.
São conquistas
como o movimento contra a compra de votos no final da década de 90 e mais
recentemente a Lei da Ficha Limpa. A sociedade reconhece e legitima os
tribunais eleitorais, para que eles decidam sobre os temas relacionados à
maneira como os candidatos se comportam nas campanhas eleitorais e que
eventualmente desrespeitaram alguma norma.
Por isso, o
TSE tem legitimidade para decidir com relação à candidatura da presidente, dos
atos que a campanha dela possa ter praticado.
O TSE
seria o caminho para um eventual impeachment?
Quando eu
afirmo que o impeachment é incabível tanto constitucional quando politicamente,
eu digo que o TSE deverá se pronunciar sobre as alegações graves que pairam
sobre como a maneira como a chapa Dilma-Temer saiu vitoriosa. Elas são da mais
alta gravidade, do possível uso de recursos indevidos na campanha. Se isso
ocorreu, competirá ao TSE decidir. O que quero dizer é que o TSE tem toda a
legitimidade institucional para tomar uma decisão, que deverá ser respeitada,
qualquer que seja ela.
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