Por: Cristiane Tada
Carina Vitral pede ainda
a revogação de ações do parlamentar a frente da Câmara dos Deputados
A
presidenta da UNE, Carina Vitral, protocolou esta semana uma ação popular com
pedido de liminar na Justiça Federal para que o presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMBD-RJ), seja afastado imediatamente de suas funções
e a revogação de suas ações na presidência da casa relativas ao recebimento do
pedido de impeachment de Dilma Rousseff.
O
pedido argumenta que Cunha é réu no STF de ação penal por quebra de decoro
parlamentar e elenca algumas das manobras obscuras que o deputado vem adotando
para evitar o andamento do processo movido contra ele.
“Eu
como cidadã, estudante a frente da UNE, não posso me furtar do compromisso de
defender a democracia, e os princípios republicanos deste país. Foram
comprovadas contas de Cunha na Suíça com dinheiro sujo e já não há mais como
negar suas ligações corruptas”, destacou ela.
O
texto protocolado lembra que o parlamentar tem sido alvo das mais diversas
acusações de atos de improbidade e de crimes contra a administração pública,
lavagem de dinheiro e evasão de divisas, inclusive com a manutenção de
altíssimas somas de dinheiro em banco suíço.
A
ação popular tem como objetivo ainda a anulação dos atos praticados presidente
da Câmara dos Deputados a partir do recebimento do processo de impeachment, por
entender que o mesmo foi utilizado pelo deputado como forma de barganha. Cunha
só acolheu o processo contra Dilma no mesmo momento em que deputados do PT
anunciaram seu apoio a abertura do processo contra ele.
Para
a Carina o recebimento da denúncia de impeachment contra Dilma Rousseff teve
como único propósito a retaliação ao partido da presidenta. “Um ato mesquinho, revanchista,
para a proteção de interesses estritamente pessoais”, diz trecho do documento.
Uma
ação popular é o meio processual a que tem direito qualquer cidadão que queira
questionar judicialmente a validade de atos que considera lesivos ao patrimônio
público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio
histórico e cultural. O instrumento serve para fiscalizar a atuação dos
dirigentes, servidores, agentes e ou representantes públicos. A ação é
acompanhada pelo Ministério Público.
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