Por: Luis Cardoso
O deputado estadual Adriano Sarney (PV) enviou ofício à Casa Civil, nesta terça-feira 19, em que cobra transparência do governador Flávio Dino (PCdoB), por meio da Lei n.º 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), sobre declarações feitas pelo comunista a respeito de suposta economia de R$ 300 milhões nos gastos públicos, que seriam, segundo Dino, oriunda de corte de “regalias, gastos abusivos e imorais” em 2015.Sem qualquer planilha ou outro tipo de documento que comprove a veracidade da informação, o governador do Maranhão tem se resumido a apenas afirmar, no gogó, que houve essa suposta economia em entrevista a diversas mídias, como TV e rádio, além de ter reproduzido a mesma informação, também sem qualquer comprovação, em um artigo publicado em um jornal impresso da Grande Ilha – replicado logo em seguida por sites e blogs financeiramente ligados ao Palácio dos Leões.
No documento, Adriano Sarney requer do governo estadual esclarecimento detalhado e minucioso de quais “regalias, gastos abusivos e imorais” teriam resultado em R$ 300 milhões de economia ao erário, uma vez que tais informações não estão devidamente discriminadas nos meios de comunicação em que foram veiculados.
Pelas regras da Lei de Acesso à Informação, é dever dos órgãos públicos prestar contas e fornecer informações aos cidadãos, em tempo real e de forma acessível.
Qualquer pessoa tem o direito de ter acesso a todos os tipos de documentos públicos de seu interesse, ou de interesse coletivo, ressalvados aqueles que forem classificados como reservados, secretos ou ultrassecretos.
Com o pedido de informações públicas solicitadas pelo deputado do PV, o governador Flávio Dino deve ceder, até no prazo máximo de 30 dias (contando com a justificativa para prorrogar o pedido por mais 10 dias) , todas as informações solicitadas, sob o risco de ser acionado na Justiça por prática de improbidade administrativa.
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