Por: Yuri Almeida
A Justiça do Maranhão
determinou, nessa segunda-feira 3, o bloqueio de todas as contas da
titularidade da Prefeitura de Bom Jardim, mantidas na agência do Banco do
Brasil S/A, Caixa Econômica Federal, Banco Bradesco S/A, e nos demais bancos
que porventura o Município tenha contas. A decisão é do juiz Raphael Leite
Guedes, e bloqueia ainda, pelo sistema BACENJUD, mais de R$ 14,5 milhões,
a fim de resguardar o direito do funcionalismo público municipal de receber os
valores relativos aos salários atrasados.
A
ação foi movida baseada em atos de improbidade administrativa, praticados pela
prefeita Malrinete Gralhada (PMDB) — que foi derrotada nas urnas neste domingo
3 —, sob alegação que os servidores não recebem salário há cinco meses.
“Deverão
informar a este juízo de direito cada um dos bloqueios realizados, no prazo
máximo de 72 (setenta e duas) horas, bem como conste no ofício determinação
judicial para que os Gerentes das instituições bancárias, dos valores
porventura penhorados, efetuem o pagamento dos servidores efetivos
prioritariamente, mediante o comparecimento destes na agência bancária, podendo
solicitar a estes os documentos que entender necessários ao pagamento, bem como
adotar os meios bancários disponíveis e necessários para visualizar os meses
nos quais o servidor público concursado não recebeu, vez que seus vínculos não
estão sendo debatidos nesta ação, informando a este juízo todos os pagamentos
realizados com especificação de data, valores recebidos e mês/meses de
referência e comprovante da transação”, destaca a decisão.
No
que se refere ao pagamento de servidores municipais contratados, a Justiça
determinou que os gerentes efetuem o pagamento apenas àqueles que consigam
comprovar seu vínculo com a Prefeitura de Bom Jardim, por meio de contrato
de trabalho temporário escrito, devendo apresentar ainda, no momento do
comparecimento à agência bancária, a sua frequência ao trabalho no ente
municipal do mês que pleiteia o recebimento, cabendo ao gerente o envio
posterior de toda a documentação à secretaria judicial.
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