Especialista
em Direito Eleitoral, advogado Sérgio Muniz diz que, embora Flávio Dino tenha o
direito de recorrer – e possa até conseguir suspender os efeitos da condenação
– sua candidatura seguirá na condição sub judice
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| Abuso de poder levou à condenação de Flávio Dino |
Especialista
em direito eleitoral e ex-juiz do TRE-MA, o advogado Sérgio Muniz explicou em
áudio que circula na internet a condição de sub judice da candidatura de Flávio
Dino (PCdoB) ao Governo do Estado.
Segundo
ele, a decisão da juíza Anelise Nogueira torna inelegível o governador Flávio
Dino e seu ex-secretário, Márcio Jerry (PCdoB) por oito anos.
– A
sentença é real, foi confirmada pelo TRE e o Flávio Dino está inelegível por
oito anos. Flávio Dino usou dinheiro público para comprar a eleição em Coroatá.
E foi condenado por isso. Tanto ele quanto o Márcio Jerry. Pode ter recurso ao
TRE? Sim! Ele deve recorrer? Sim! O recurso tem efeito suspensivo? Sim! Porém,
ele será um inelegível sob recurso. E dentro desta possibilidade, pode vir a
ser impedido de exercer o mandato, numa possibilidade remota de reeleição –explicou
Muniz.
Para
o advogado, Flávio Dino se acha acima da lei e protagonizou os maiores absurdos
na eleição passada para eleger seus aliados.
– O
que temos hoje é a Justiça sendo aplicada contra um cidadão que se acha acima
da lei e que praticou os maiores absurdos na eleição passada e que agora vê que
sua pretensão de ser maior do que todos caiu por terra – afirmou.
O
advogado deixa claro que a decisão da Justiça é muito bem fundamentada e,
dificilmente, cairá nas instâncias superiores.
– Se
houver recurso, os membros do TRE irão se debruçar sobre a matéria e tomar a
decisão. O que não pode é o PCdoB falar por ele e dizer que a sentença será
anulada. É mais um exemplo do abuso dos comunistas. Repito: Flávio Dino está
inelegível por oito anos – concluiu Sérgio Muniz.
Ainda
não há previsão para o recurso do governador ao TRE. Mas ele tem um prazo para
fazê-lo.
Caso
contrário, a sentença transita em julgado.
Do blog do Marco D'eça
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