Ex-presidente da República assinou o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, que serviu de base para a Liminar em favor do petista, que, segundo representante das Nações Unidas, tem validade e é obrigatória
O ex-presidente José Sarney
teve papel fundamental na Liminar da Organização das Nações Unidas (ONU) em
favor do ex-presidente Lula.
É
de Sarney a assinatura no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos,
que serviu de base para o documento da ONU.
A
liminar das Nações Unidas, emitida nesta sexta-feira, 17, gerou forte
repercussão no Brasil, diante da dúvida das autoridades sobre sua validade
plena.
Para o dirigente da ONU Paulo
Sérgio Pinheiro o documento tem validade e é obrigatório.
O Pacto dos Direitos Civis e
Políticos foi submetido ao Congresso Nacional pelo então presidente da
República, José Sarney, em 1985. A carta de adesão entrou em validade cinco
anos depois.
O documento da ONU encaminhado
ao governo brasileiro nesta sexta exige todas as providências do Estado para
garantir que Lula exerça seus plenos direitos políticos enquanto na prisão.
– Incluindo acesso apropriado à
mídia e a integrantes de seu partido político, até que todos os recursos para
rever sua condenação sejam apreciados. Trata-se, portanto, de “decisão
obrigatória e de efeito imediato” – afirmou
Pinheiro.
O assunto ganhou as paginas de
todos os jornais do Brasil nesta sexta-feira…
Do blog do Marco D'eça
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