Uma Representação protocolada pelo
Ministério Público de Contas no Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão
aponta para a existência de uma rede de corrupção em pelo menos um dos
famigerados alugueis camaradas do governo Flávio Dino, do PCdoB. As
contratações passaram a ser assim conhecidas após a descoberta de supostas
simulações de contratos de locação de imóveis com pessoas físicas e
jurídicas ligadas ao PCdoB, à própria gestão estadual ou a amigos do poder, com
o objetivo de desviar recursos públicos.
Segundo a documentação, obtida com
exclusividade pelo ATUAL7, as irregularidades foram encontradas na locação do
prédio onde funcionava a antiga Clínica Eldorado para a implantação do Hospital
de Ortopedia e Traumatologia (HTO), pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) — baixe o documento.
A Representação foi protocolada pelos
procuradores do MPC Jairo Cavalcanti Vieira, que chefia o órgão, e Douglas
Paulo da Silva, desde a segunda quinzena de setembro do ano passado, após r uma
serie de reportagens da imprensa local e nacional sobre o escândalo. Segundo o
sistema de consulta processual do TCE, a Representação aguarda manifestação do
conselheiro Edmar Serra Cutrim, que atualmente é aliado político de Dino, pela
determinação ou não de imediata e urgente auditoria nos contratos de locação
celebrados entre o governo comunista e a Clínica Eldorado.
O ALUGUEL CAMARADA
Dentre as descobertas feitas pela
imprensa, destacam-se o fato de que o marido de uma das sócias da Clínica
Eldorado, a juíza Janaína Araújo de Carvalho, que coordena a Central de Inquéritos
de São Luís, é o promotor de Justiça Reginaldo Carvalho. Oficialmente titular
da Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, ele atua desde 2013 como
assessor da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), se reportando diretamente ao
chefe do Ministério Público do Maranhão, o procurador-geral Luiz Gonzaga
Martins Coelho.
A magistrada, ainda segundo a
imprensa local e nacional, é irmã de Janyr Carvalho de Araújo, assessora
jurídica da SES e filha da sócia-majoritária da Clínica Eldorado, a
pediatra Ideni Viana de Carvalho.
O pai da assessora jurídica da SES, o
desembargador Jaime Ferreira de Araújo, já foi sócio do local e chegou a
responder um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após a
Seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) haver questionado a
legalidade de um desembargador ter a sociedade em uma empresa, Jaime Ferreira
transferiu a sociedade para um dos filhos e o processo foi arquivado.
Cerca de 1 milhão foram repassados
dos cofres públicos do Estado pelo aluguel pela Clínica Eldorado, mesmo sem
haver nenhum atendimento médico, já que, mesmo com o recebimento dos
pagamentos, o prédio esteve fechado por cerca de um ano — tendo ainda o
contrato sido renovado por mais dois anos, resultando em um custo adicional ao
erário de pouco mais de R$ 2,1 milhões.
ORCRIM
Para os membros do MP de Contas, “o
conjunto probatório” produzido no âmbito da Representação “demonstra a
existência de uma organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se
estruturou profissionalmente para a práticas de crimes de peculato, corrupção
passiva, fraude em contratações, além das mais diversas formas de fraude”.
“Os fatos narrados pela imprensa
denunciam uma rede de corrupção formada por membros do Poder Judiciário,
servidores da Secretaria de Estado da Saúde e dirigentes da Clínica Eldorado”,
diz trecho do documento.
“Ao arrepio dos princípios da
legalidade, da moralidade e da economicidade, a empresa denunciada vem se
beneficiando de recursos da saúde, mediante esquema de simulação de ‘contratos
de locação’. (...) Neste ponto, e com objetivo unicamente patrimonial, o
Governo do Estado do Maranhão vem favorecendo financeiramente a empresa
denunciada, mediante o mecanismo de simulação de contratos de locação. Os
supostos contratos de locação (modus operandi dos desvios de recursos públicos)
servem para legitimar e justificar a enorme movimentação financeira em favor da
empresa CLÍNICA ELDORADO”, destaca outro trecho.
Ainda segundo os procuradores, “este
tipo de contratação tem ensejado fraudes das mais diversas modalidades. Para
ilustrar: falso interesse público na contratação, empresas contratadas
pertencentes às pessoas ou agentes públicos ligados ao governo,
superfaturamento de preços, serviços não executados”.
OUTRO LADO
À época da descoberta do aluguel
camarada da Clínica Eldorado, o governo Flávio Dino emitiu nota onde negou
irregularidades e garantiu que a locação de uma estrutura existente representou
uma solução mais barata e mais rápida que a construção de um novo
imóvel. Ainda de acordo com a gestão comunista, o valor da reforma seria
descontado no aluguel.
Por Atual7
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