O Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MA) deu início nesta segunda-feira (20) à capacitação de gestores
de folha de pagamento de todo o estado, voltada para a operacionalização da
mais nova ferramenta de controle e transparência do órgão. Instituído pela
Instrução Normativa nº 55, o módulo Folha de Pagamento do sistema SAAP começa a
funcionar ainda este mês, garantindo ao Tribunal o controle concomitante sobre
uma das áreas mais sensíveis da administração pública.
Desenvolvido durante dois meses pela
Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutec) com apoio da Supervisão de
Controle Externo 07, ligada à Unidade Técnica que analisa as prestações de
contas de atos de pessoal, o sistema entra em funcionamento na próxima
sexta-feira (24), para fase de testes.
Participam da capacitação, realizada por meio
da Escola Superior de Controle Externo – Escex, todos os fiscalizados estaduais
e municipais que gerenciam folha de pagamento. O objetivo é capacitar esses
gestores no manuseio da nova plataforma de coleta de dados do TCE, que visa
basicamente apurar e prevenir irregularidades na execução de pagamentos de
despesas de pessoal. O conteúdo é ministrado pelos auditores, Ricardo Melo,
Franklin Eduardo e Fábio Alex Melo, gestor da Unidade Técnica de Controle
Externo II.
Fábio Alex Melo explica que o sistema é uma
evolução do Censo do Funcionalismo – Cesma realizado no ano passado pelo TCE. O
salto é a coleta de informações em tempo real sobre a gestão de despesas de
pessoal. “O TCE vai trabalhar com remessas da folha de pagamento com um
intervalo de apenas de 30 dias a partir do empenho, acompanhando e propondo
ações corretivas no menor prazo possível, fazendo o controle concomitante da
folha”, esclarece Alex.
Entre as medidas que poderão ser tomadas pelo
Tribunal a partir do controle eletrônico da folha, se destacam a identificação
de acúmulo de cargos, pedidos de abertura de processos para correção de
distorções e valores e verificação do devido recolhimento de encargos. “Em
resumo, o TCE vai visualizar todo o cenário e dentro da competência de análise
de gastos de pessoal, que corresponde a 60% dos gastos do orçamento de uma
prefeitura, apontar o caminho correto”, afirma o auditor.
Fábio Alex chama atenção para as vantagens
que o sistema oferece também do ponto de vista do fiscalizado, como ferramenta
de gestão administrativa. Segundo ele, por meio do sistema o gestor terá um
retrato fiel da realidade de sua folha, verificando casos de acúmulos
inapropriados ou outras incorreções. “A administração terá à sua disposição um
banco de dados riquíssimo para fazer a correta gestão de seus servidores
públicos”, sentencia.
Gestor da folha de pagamentos da Prefeitura
de Axixá, James França de Alcântara, identifica ainda, entre as vantagens do
sistema, o fim da descontinuidade de informações entre uma gestão e outra.
“Tínhamos até hoje grande dificuldade na transição em relação à folha de
pagamentos, uma vez que as informações não eram disponibilizadas pela gestão
anterior. Agora teremos esses dados disponíveis nesse grande banco de dados
gerado pelo Tribunal de Contas, o que vai facilitar muito o trabalho”, observa.
Recebidos e disponibilizados em tempo real,
inclusive em portais de transparência, os dados sobre a execução da folha de
pagamento de estado e municípios também poderão ser acessados pela população,
se constituindo em mais uma ferramenta de controle social.
Do blog do Werbeth Saraiva
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