As provas constantes no documento leva a conclusão que houve
falsificação do documento na prestação de conta do município de
Açailândia.
Vamos aos fatos:
A suspeita é que Falsificaram este documento do município de
Cidelândia e enviaram para o tribunal de contas do Estado do Maranhão como se
fosse de Açailândia.
Veja a baixo o documento suspeito de
ser falso que foi assinado pelo prefeito de Açailândia e enviado para o
tribunal de conta , veja que não tiraram o nome do município de Cidelândia. o
documento tem vários erros contundentes que reforça a suspeita de
falsificação do documento.
Código
Penal
Art.
297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento
público, ou alterar documento público verdadeiro:
Pena –
reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 1º – Se o agente é funcionário público, e comete o crime
prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte.
Em
anexo documentos
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