Por: Ronaldo Rocha
A Corte Interamericana de Direitos
Humanos emitiu uma resolução que cobra do Estado brasileiro explicações e
soluções para a violência e a superpopulação carcerária no país. O documento é
direcionado, especificamente, a quatro presídios do Brasil, dentre eles o
Complexo Penitenciário de Pedrinhas, situado em São Luís.
Também são
alvo da resolução, o Complexo Penitenciário de Curado, o Instituto Penal
Plácido de Sá Carvalho, no Rio de Janeiro e a Unidade de Internação
Socioeducativa (UNIS), no Espírito Santo.
Na mesma
resolução, a Corte informa também que enviará uma delegação para realizar uma
visita ao Brasil e observar, de forma direta, a situação dos presídios e unidades
socioeducativas e o cumprimento das medidas provisórias já emitidas nos
presídios.
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semana passada
No texto, a Corte
cobra do Brasil a indicação de medidas concretas que vem adotando para 11
pontos, entre eles a redução da população carcerária e do número de presos
provisórios, a prevenção do enfrentamento de facções criminosas nas unidades
prisionais, o treinamento no controle não violento de rebeliões e a prevenção
da entrada de armas e drogas nas prisões. Além disso, são solicitadas
informações atualizadas que ainda não são divulgadas de forma pública pelas
autoridades brasileiras, como o número de mortes intencionais e não
intencionais nos últimos 5 anos, o número de médicos e equipes de saúde
que trabalham nos presídios e o número de denúncias de maus-tratos e torturas
nos últimos cinco anos. Ao todo, são 52 questões que, ao serem respondidas,
poderão dar um panorama real da atual situação do sistema prisional e
socioeducativo maranhense e brasileiro.
Pedrinhas – A série de rebeliões
ocorrida entre novembro e dezembro de 2013, que resultou na morte de 22
presos levou a SMDH (Sociedade Maranhense de Direitos Humanos) e a OAB-MA
(Ordem dos Advogados do Brasil) a solicitarem à CIDH medidas
cautelares.
A Corte
Interamericana, quer agora, apurar a real situação do complexo penitenciário e
cobrar o cumprimento de medidas.
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